| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | "Declara de utilidade publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Maxixeiro". |
| native_id | 752 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CEP 39.500-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 367 de 10 de anosto de 1,994 . “ ” . . ad "heclara de utilidade publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Local idade de Maxixeiro”. a E E Eos A Câmara Municipal de Monte Azul, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei: Apt. 19:- Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Local idade de Maxixeis ro, neste Município. . Ed ” Art. ?0p Esta lei entrara em vigor na data de ! ' o sua publicacao. ' e , Art. 2º:- Revogam-se as disposiçcoes em contra- rio. Prefeitura Municipal de Monte Azul, IO de agos EFEITO MUNICIPAL to de 1.994.