norma nº 371/1994

LEI Nº 371/94
de 13 de Setembro de 1.994
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos'
Pequenos Produtores Rurais de São Sebastião",
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Maonicipal, sanciono e promulgo a!
seguinte Lei:
Art. 1º:-Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos produtores Rurais de S8o Sebastião, neste
Município,
Art. 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação,
Art. 3º:- Revogam-se as disposições em contrá- *
rio.
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em !
13 de Seteihbro de 1.994,
MURILO DE OLIVEIRAS
-Sec. de Governo-