norma nº 376/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 35.900-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 376/94
de 20 de Outubro de 1.994
"Declara de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Moreira, neste
Município",
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta,e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º:- Fica declarado de Utilidade Pública
o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Moreira, neste Munici-
pio.
Art. 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data !
de sua publicação,
Art. 3º:- Revogam-se as disposições em contrá
Fio.
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul ,em
20 de Outubro de 1.994,