norma nº 379/1994

LEI Nº 379
de 12 de dezembro de 1.994
“Declara de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário das Bicas com se
de neste Município,
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de'
Miaas Gerais, decreta, e eu, Prefeito Manicipal, sanciono e pro-"
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: - Fica declarado de Utilidade Públi
sa o Conselho de Desenvolvimento Comunitário das Bicas com Sede *
neste Município,
Art. 2º: - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publivação,
Art. 3º: - Revogam-se as disposições em con-
trário.,
Prefeitura Municipal de Monte Azul, em 12 de
desembro de 1.994,