norma nº 380/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 35.900-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 380
de 13 de dezembro de 1994
"Declara de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Porções, neste
Município,
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de !
Minas Gerais, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art, 1º: - Fica declarado de Utilidade Públi-
ca o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Porções, com sede
na localidade denominada Porções, neste Município,
Art, 2º: - Esta Lei entrará em vigor na data!
de sua publicação,
Art, 3º: - Revogam-se as disposições em con=*
trário.
Prefeitura: Municipal de Monte Azul, em 13 de
agosto de 1,994,
ds fee
-Prefeito Municipal-
ILO DE OLI
-Sec. de Governo-