| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 1993 |
| Date | 1993-11-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiro Grande, com sede na localidade denominada Barreiro Grande. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CEP 35.900-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº to to “q EE o) [6 "Declara de utilidade pública a Associação dos Pe quenos Produtores Rurais de Barreiro Grande, com sede na localidade denominada Barreiro Grande", A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu! Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores RuraisYBarreiro Grande, com sede ! na localidade denominada Barreiro Grande, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de '! sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contra-! Fis Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em ! 26 de novembro de 1.993. -Prefeito Municipal-