| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 1993 |
| Date | 1993-11-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Brejo dos Martires, com sede na localidade denominada Brejo dos Martires, neste Município. |
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LEI Nº 328/93 "Declara de utilidade pública a Associação dos '! Pequenos Produtores Rurais de Brejo dos Martires com sede na localidade denominada Brejo dos Mar- tires, neste Município", A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu ! Prefeito Municipal sanciono a seguinte leis: Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos pequenos produtores rugais de Brejo dos Martires, com sede “na localidade denominada Brejo dos Martires. Art.?º - Esta lei entrará em vigor na data de ! sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá-" Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em ! 26 de Hovembro de 1,993. QUIM GONÇALVES SOBRINHO -Prefeito Municipal-