| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1993 |
| Date | 1993-11-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreirinho, com sede localidade denominada Barreirinho. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CEP 35.900-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 330/93 "Declara de utilidade pública, o Conselho de De- senvolvimento Comunitário de Barreirinho, com ! sede na localidade denominada Barreirinho". A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - rica declarada de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreirinho, com sede na ! localidade denominada Barreirinho, neste Município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá-' TÃOs Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em ! 26 de novembro de 1.993,