| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1993 |
| Date | 1993-12-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista de Gameleira. |
| native_id | 785 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CEP 39500-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 336/93 "Declara de utilidade pública o Conselho '! de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vis ta de Gameleira", A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, ' e eu Prefeito Municipal de Monte Azul sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pú ! blica o Conselho D.C. de Boa Vista de Gameleira, com sede na locali dade de Boa Vista de Gameleira, neste Município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em con trário. Prefeitura Municipal de Monte Azul, em 27! de Dezembro de 1.993, o icip ADMINISTRACÃO “NOVO TEMPO"