| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 1987 |
| Date | 1987-06-25 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE RECANTO PELIZ, COM SÉDE MESTA CIDADE A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO S/N |
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» ba PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS — CEP 39500 LEI Nº 0164/87 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE RECANTO FELIZ,COM SÉDE NESTA CIDADE À AVENIDA 15 DE NOVEMBRO S/N" A Câmara Municipal de Monte Azul Decreta, e eu; Prefeito lâmiciyal, sanciono a seguinte Lei:- Art. 1º:- Fica Declarada de utilidade pública a Creche Recanto Feliz, com séãe nesta cidade à Avenida 15 de novem-* bro s/n. Art. 22:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º:- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura líunicipal de Monte Azul-lg, 25 de ju- ida Prefeito lâmicipal - nho de 1.987