norma nº 26/1983

Prefeitura Municipal de Monte Azul |
Monte Azul — Minas Gerais — CEP 39500
- LEI Nº 026/83 —
Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESEN-
VOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIACHINHO
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta e eu, Prefeito Municipal, sanci
ono a seguinte Lei:
Art. 19:- Fica declarado de Utilidade Pública o '
ac CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO com sede no povoado de Riachinho,
neste Mmnicipio.
Art. 29:- Esta Lei entra em vigor na data de sua '
publicação.
Art. 39:- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Azul, 23 de Agosto de
1.983.
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Prefeito Municipãl
| ps
Melchizedeque les Barbosa
Secretário Municipal