| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 1993 |
| Date | 1993-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ê Ler nº 302/95 SS E | “AUTORIZA O FovER EreECUTIVO A cELEGRAR convênio = H e SE. . E CONTATO PARA A UELANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO fa] = o BRAGIRARA DE -MECANIZAÇÃO AGRICOLA E-DA” QUTRAS)| SS Ea RE Ro — erRoUuipÊncIAS == ca o . | = AR A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ABUL DECIEETA... Di “E EU, CLREEELTO aunicifal, SANMEONO A Seguinte Lets CELERRAR Convênio COM OQ ESTADO DEINSÍNAS GERAIS , ATRAVES LA SECRETARIA DE ESTADO-DA AGRICULTURA FECUARIA E ABASTERCIMENTO E A EMPRESA LE. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO pURAL—DO- lesrada pe MINAS GERAIS —- EMATER, PRA nela TAÇAO LO Programa municiral Le mecanização agricola. as e — fara AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGII. colas, ORIETÍVANEO A-ecfeTIVAÇÃO DO PREVISTO NO ARTIGO SÊ DESTA 261, 0 Pover Lxecurivo Popera: I- FarTiciCAR, COMTUNTANMENTE Cor A EMATER + ImG,- Do PROCESSO LiCiTATORIO E LeicgaR Polemres d comissão ve LICITAÇÕES DAQUELA LMERESA , CARA VALE zação Le referetpa Cro N cesso; poe ' Derrota . een RRRECRERDR = e cc H- Cecesrar. contTrRATOS COM Farwvecenares eleu tvs 7UiÇÕOES Ermancerras FARA arenbimentos as Cunts em listde-o artigo -L2;- a paia e! RT pucnedindioções: CArRAcra£eo fRIMEIROL— ÀS ARES CAN DAS! CIRARES DE AUAlLQUER ESPÉCIES, -AZEVMIDAS — Leco. MUNICIPIO E EMATEE AE, MIO. ueiso I peste ARTISO, SÃO INDEBANnENTES, MAD Haueana setinariena DE cm teiteresE Ateu ma-Lecos Com eRaNIZIAS AVE CARA UMIR- LERANTE-TEtCELRAS/ = AarAgesro Segunpo:- Para. aTENPER AQ AREUIZO No-terisa II ESTE ARTIGO, O fonere EXECUTIVO ATOR DARÁ Md As co lIinrizuição einameerra-tredrrera a Kaze o Cacamemro DIRETAMENTE) o TAQ-rUENDEDOR— COMA -MCECURSOS DO Cuvnco DE PART LELPAÇÃO E. E ES menteteao- FRA ou LO IMPOSTO LE ELIREUCAÇÃO DE MERCADORIA | E carvicços tro oaunseteto =IÇINS, a! itissat age Art. 3f:— ESTA cer ENTRA EMA VIGOR MA + DATA DE SUA — Pusericação REVOGADAS — AS -LDISPES ções ea E comes rero E sado E rt = dinda ” pa DADA NA PREFEITURA VIVIA... meonTE AZUL, EMA LES pe março pe LII3 E Prenda OT - — — SecteeraFéio! pe aidiiaãecs — ; CDeusdete Rodrigues de Clisaltãi Soccotário do Govorno é