norma nº 311/1993

LEI Nº 341/93 -
» ; si
bi stAGElC CE FAO DE cerereção DE AVers De
Vere roentTos Dos servibores e LA OuTreas
Prov rvéveras”
Arer. 1º - Fica estTASECECDO, Como Faroe. De
correção pos níveis pe Vereinserros ves servipores Adene PAUS
oOmmeptle racional DE Preço MO conseroroorr — INPC;
PARAGRALO Untco-— AS PIsSPEsiçõeEs DO ARTIGO |
APL CAR-SE- ÃO MMOs Vencimentos Dos servipores 4 prarerira pe Lº
DE IAMVENRO DE LTIE, SENDO ACE AS COMERREÇÕES GEIRAÃO FECITAS ME,
sara TE ATÉ O ecraTe msxiNMIO De INPC;
AS PESPESAS DECORRENTES DA EXECU.
ART. 2º
ço Dessa Lei EMTRAIRA A CONTA DE (EdarEIAS OELÇAM EN TARAS PHEO.
PrEAS ;
ART. BE-PeEVvOCADAS AS PsPOSIÇÕES EM com
TRARIO, ESTA ce” entrara em uvrícae mesa tasra, com edeiro
º
Perrroarívo a 4º be TAnesrro pve LII3.
b)
-— MRE, Um Ice —
JOAQUIM GONÇALVES SOBRINHO
PREFEITO MUNICI
CDeuedete Rodrigues de Oltoelta
Socrotário de Governo
a decano “ice À