norma nº 323/1993

LET MNE BRBSIR
+
EsTimA A recerA edlixa A DESPESA DO DIM LEIO
DE GIONTE AZUL, PARA O EXERCICIO Er ANCENRO. DE
IPEA,
O sermar Mreeresro DO Menterio, faço same ave
A CÂMARA MIC CAL APROVOU E EC GIMEONO A SUN TE der
ee ART. Sºi— Frea APROVADO O PRECAMIEMNTO DO MN
MELO DE MONTE MAU, PURA O ExERCICIO Frnancerro De SL. IGG, Driscrer-
AIDINADO PELOS ANEXOS INTECHANTES LESTA CEL € Eee ESTINIA A RECEITA
lema cre & 200,004000,00 (vers Emos E IUEENTOS MILHOES De CrevEClrROS
Reais) E FIXA DESPESA EMA LEVA (NIPORTANCIA,
e ART: REI A RECEITA SEIEA REALIZADA MILHANTE AERE
CADAÇÃO DE TRIECIOS, PRENDAS E OUTRAS RECEITAS NA Fora DA ces seAÇÃO
,
Em vrgorR. ABSCREVADO O SEC TE DESDOSIEAONVE MN TO
RECEITAS. CORRENTES
RECEITA TIEBUTARIA co CIR Z6 .500.009,00
RECEITA PRIPRUIMONIAL 2 2020-000 Pa = 1.000.000,00
RECELTA DE SELEVIÇOS - 0 CRB 100,000,00
TRANSFERÊNCIAS CorrenTES o EB 2.124.500. 00000
OUTRAS RECEITAS DANDO CREED S.200.000 ,00
rorar: cre & 157.300.000,00
RECEITA DE CAPITAL 1
OrerRAÇÕES LE creorIOS o CH 600.000,00
ALIENAÇÃO DELBEMNS CRB L. 600.200,00 , E
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL <--cre o.sc cogoo
4 MET. RELA DESPESA Sera REMIZADA DE ACORDO
zoraL cri 2.800.000.000,00 PEA 1 5
CEGOS
A) DESPESAS Form Umipares ocegammenTateras
o!- PODER teSIsLATIVO
CLOL- CARA PNONVEIÇAL oco RS cane
O2 - PODER EXECUTIVO
oc... CRH 806,000.000,00
OZDL = SECRETARIA PE GOVERNO «mma — musa eme aa =
OE0E - SECRETARIA DE ARM INISTIEAÇÃO.. — mma ramos mm crRH 33.000000,00
p203 - secreraria DA Fazenda - - == == mono cry 4H. 000.000,00
AVÊ — SELSRETARIA PE DERAS E SERVIÇOS UVRLANOS - — - — “ cRH 756.000.00000
OZOS — secrerARIa DE ERUCAÇÃO. = = nome 0 o Co CRM 558.000.000,00
0206 - secreraria De SAÚDE € AÇÃO Sociat-— — —— = — CRB &30, 000. 000,00
TOTAL oco == Cn CRER E ROO. 000 - 000,00
&) Despesas For Funções PROcrRaAmnaricas
DP PRBISDATIVAA “E io ces ira Apis O US Em cc. CRÉ 200,000000,00
OB —- ADMINISTRAÇÃO E FEANETRAMENTO - — — — === ———— crH SA2 000.000,00
cry 2.000.000,00
DU CREATE PEIRÃ! ci ABEL RE 2 aq om e emma e 1
crg | 595. 000,000,00
cry £38.000.000,00
3 = EDUCAÇÃO E CULTUIRA--——— 0 em mai memo
LO - HABITAÇÃO E URBANO ces ie nn nono nono
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 2 200 co CRB 484, 000.000,00
finamente ta! He Lo. c0e,0o
Co cry 150.600.000,00
CRE £ 200.000 .000,00
.
15 - ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA. - = 2-0 =
WET FRADES DEDE Eres Edo SR q a E Ec ip
E 27 5 | AP Up o
€) DESPESA FOR CATEGORIA ECONONNICA
8.0 DesPesAS COPeErREN TES *
ER LST ICO LAGDOO
2.2 TRANSLERENCIAS COMLENTES — —— === == cell LELLO 000 00
CR LPTEAMLO MOMO A
Zi LDESPEZAS. ADE LASTO. cm cm um rt o ii mer o
ENEM A com mm iii nim ão
4o DESPESAS PE CAPITAL E
crH HOLA |
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DS ANVESTIMENTAS = —— e e meet
US TRANSPERÊENCNAS DE! CAPITAL o n — «cr SA COCA OO.
TOrAL - =. “cut £ 800 GO 00200
A E
Ater. GE A APELAÇÃO DOS PRECIOSOS DISCIEIUNA
. * E
DOS VOO MNETICO ss, FAR -SE-A DE AOROO COM A NROAEANMAÇÃO ESTAECE-—
Icosa rara as Unroade S ORÇA MENTA AS , UOL ADA NOS ANEXOS E conarô-
ENTES DA PreeESEN TE CEM,
ART. SE - DUrartTOE A exmeceção oreamenTArRIA
Fica O ExEceTILO AUTORIZADO A ASrRIRR CreebiTO- SUECO ENTARES are.
O eme De 30% (NOVENTA POR CENTO) DA RECEITA APPRECADADA PARA RE
Foreçare DeraçÕõEs EXE SE TORNAREM INGSUEEVLEN TES, MODENDO PUZA TANTOS
E = A) ANULAR parcial do TETAMENTE DOTAÇÕES OMA
menTárRIAs, conrtermmr o trem Jill Do Artiso 43 DA cer FEDERAL. Lacokãs E
E) Urivizar Oo excesso De Arte CADAÇÃO APURADO
VA PORRA DO LARASRARO 3 DO ARTIGO Ss DA Lei eperaad S320/6G ;
dl QUTIE LEAR O SEPEPRAVIT FiriACElRO APURADO EMA
iaarime LO PalderaRo PÉ DO TICO Gs DA Cel Fereraae PÁ SAG/6G;
a
MT GE - EIA O EXECUTIVO AULTIORÍZADO A REM
LIZAR EreRAÇÕES DE CREDITOS ATÉ O CrrMTE PAS DESPESAS DE Cariral,
eontoevme-o mrevisro vo merso. II DO arertso 167 La cConsTirernçÃo
FEDCRAC, GEM COMO, DENTRO DAS NORMAS EM IGOR,
ART. PE — Pream prevocavas As DIS OS/ÇOES EMA
conTrRAPIO, EnTreAnDo esta der em Vigor va Dara DE SUA PO GEL —
cação, com seus ererros a puerir De Live TAvVElRO De LITG.
PRE ELTURA MUMN ME RAL PE MENTE ALUe, REST
ec mvovemero ve 4.933.
ON ALVES SOSPRINHO ps
JTOAGUI «
RE. o meunerrae —
pps Nú pd CI . Secratário de Governo