norma nº 298/1993

= Lei nº 298/75, à
nos
in “Fixa e varrer va UFPM para o exercicio
De 1973” o
AM CÁ prER Munterrear De monTE AZUL DecretTa e eu Prefeito
MA UNtelPAL, SANSIDNO A secuintTeE del'-
Art. 4º: O vaore DA VEPM = unvinade Fiscal
PADRÃO NAUM ICIPA — PARA o exercrero PFrvânecerrro De
1.973. (me NOVECENTOS e naovertTA e qreers) PASSA A ser
“Corres PonDentTE. A 40 (De) UFIR;
Art. 2£3- LESTA cer enTRA em vigor AA
DATA DE SUÁ PUELIZAÇÃO, REVOGADAS AS. DISPOSIÇÕES em coN
TIRÁRRITO,
PARADO, PORTANTO, A TODAS AS AUTORIDADES
e AGENTES MUNICIPAIS, A Quem O eommecimento «€ execução
DesTA Ler PerRTENCErR Ave A ecomman e FAÇAM cumpri
TÃO AN TELEAMNMEM TE como poses se covTrem.
,
DADA ANA PREFEÍTURA Munietiral De monte
AZUL—IMNG, EM 25 De março. De LS:
SA = - 5Secree
CDeusdeto Glodúguas do Oiveled
— A —— Secretário de Govemo——— ——— md