| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS MENCIONADOS NO ARTIGO PRIMEIRO DESTE PROJETO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 954 |
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LEI NºSog DE SÉ DE AGOSTO De LIES” ATEA O PEREL ExXCADÁIO A PUETVELDAR DO CMI somo LaTEMNIIRAL DE SAMÍDE DO MIT LIOS MPEACIONADOS NO MITO VENNIRO PESTE NYERTETO)| r E conter COPAS rev ipencras A CÂMARA DrIUICIHAL DE MONTE ACUL LSIADO DE MIMAS GEIAS, DECIETA, E CEU PREREITO MVINTCLPAL, SMUVCÍONO E MVEONNL “A SECU NTE CE TO Vere, PORTEARINHA, MANONAIS, TAVAÚLEA, THBA, MAPAS cexepaso, RIACHO DOS Aascraos, mente AZ. ART RES 00 ICAGAVENTO Le DO DRESS TIVOS CONS TITALVAS, MEIO LET E GOONTES, E DOS ARTIGOS SELLSE MELEOS E LPPAGRA 1s DI QMEPITEÇÃO ESTADOI DE MINAS CELAS, FICA IELBEMNENTE AMTOEEADO O er LxECUTICO, 4 Con rreLIRO COM Pecoresos De AE LOZ Cum Por certo) mesa. DO PNDO DE PererirçÃão DOS orentérrios — PM, com corvrryeção E - meet prreErerer rel DELXSADE EM VIPTUDE DE SUA PALTICIPA- ART Fº = A CONTRISUNÃO DESTINADA MO. Consopecro LnTEpe EN ANE DE SIDE DOS PUNHVIVOS AVENCIONADOS VO ATAS, CONSTARÁ PO PESMECTI] ANEL GEE EUADAS AS DISOSÇÕES E CONTRÁRIO, LSTA PEN TRAEA EA VIGOR NA DITA DE SUA PUSCIAÇÃO. PREPE DERZO MEUNICINHE DE (IVTE AECE EM LE DE ACOSTO DE ç [== = . TORGA FONÇALVES SISVANHO — E feat Neal — fedpfesies DE OC UEIRA - secreerArmo De GOUCIRNO —