norma nº 441/1996

LENA
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ÍCeA E ESTAREECCE ES CPNVTES DO DVAPUIO DE
Meio e contém evrreos Dye rrives*,
A EskERIA CAÂVIRA MUNTABAL DE ANTE MEUG LESTADO
DE MAS EEE, EM CONSONÂNCA COM O DEPOSTO NO AcILEO E24 € SEUS
PRRERPES | DA LE CONVENTALR INÊS RAS E MEI LOL XI DA LOM, DE
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Aer ti: Ensiperando ese mracHiNHO ATENDE es!
MEGUNSITOS LEGAIS, EsSTARELCELDOS MA CE! Comttemenrar ST DE LE DE JANEIRO).
Ioe L7ts Lrea crrace O DISTRITO DE RIBAADO” aruniciFio DE NATE AZ,
SIADO DE (PHVAS GElas.
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Com DADE Com O EmArAl DESCRITO E UA ACE San LAZENDO LHE
TE (NTECrAMV TE DESTA Lei nene
Deo teste, Com O monta pe marte azue, irvi-
rose A MIRA DO RO RAE MUDO, NA FOZ DO CÓRREGO DO ANEHO A
cer DO Sr. MHerrunio. CesPADA TEREE, SECO ADO Fido CÁRRECO AU.
El PASSANDO A DIRETA DO Lecce CiArRDO FU DE COler AO. LESS
SECCADOSE TANDO A DIETA DA IVENRIEDADE DO Sm, TAsS€ TE/XELCA,
DIRELZA DO PERO ARTESLHAO CUUEANDO A MURRANAS E LAERALDO
TAN A prrerra DO ERA EsSCanE, ESTANDO CELA MRE RMEDADE PO
o AVIUAS MOCES ATÉ A Sera centre (espruvrmaço).—
b) - reto naere, Car O cuntcizio De GANECCIZAS,
INICIA-SE NA Cita DO COLRECO PO Arica NA LERIGA cervTaz ( ESParr
MAGO) be DELLEZINDO À ESQUERDA PELA MELALDA SERRA CHEGANDO SE A
Inascerte DO Correco EFÓLE NÃO DO EncanTaDO, PESCECDO É MCASTR, A =
TIVEE ESSA CAMPECEMA E DESCE PELO Correr de Sericendo LO encania-
O-revo oeste, Cam o en rtiPO DE POTERINMA,
Iricia-se no reco; am toe DO RIO EaneceA, doe sesrDo e do Acima, ua]
RICA POE DO ELO SHCIVAS MO O REU.
E S)- reco sue, Cam 0 MReNPSO DE MIO VeRPE, iram -se
O O CHI, NA POE DO ELO TAEUEEIEO OU MIO RAQECDO, dee SUSÍNLDO
EesTE LO AA VA) ATÉ E MIMECO IVNENRE, DESACUO. DO COPRCCO AVENO
O SELO PEAVIG/MCDO,
MET BEE RELECEANDO-SE AS DISPOSIÇÕES 6 CONTRA
RIO, ESTA CLT EmTrEMOS ND UNEM MA DATA PE SUA Pers cação, Gve nos
reapes DO Paederro EE DO merrEO SÉ, DI LE Conrrerentar vºS?,
DEVE OCORRER NO OecÃo Orne DO ESTADO,
IAN DANOS LOLTANTO., A ALE O COAACNNIENTO
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TÃO JNTEIRBVIENTE Como nela se Dectaa contem,
Peereirura crmnteide De cante Ave, mes L 4
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TENGO ConçALtES sasrento
-— PRESCITO PEN EMTAE —
DE Meio DE LIFE.
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— SECLECTAR(O DE GOLELMO