| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento Fiscal de 2023 e contém outras providências. |
| native_id | 97 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG CEP: 39500-000 - Estado de Minas Gerais Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766 CNPJ: 18.650.945/0001-14 LEI Nº 1.122 DE 08 DE MAIO DE 2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento Fiscal de 2023 e contém outras providências. Sub-Função: Programa | Proj/Atividad Elemento Recurso Valor E ET Não oa de Tnpostos R$ 20.000,00 R$ 300.000,00 crédito supra, Ee De Esporte, Lazer, Tur E Cult Unidade 21 Fundo Municipal Patrimônio Cultural Função 13 Cultura Sub-Função 392 1 Difusão Cultural Programa 0020 Cidade Cultural Proj/Atividade | 2099 Man. Incetivo Culturais E Patrim Histori Elemento 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Recurso 15000000 Recursos Não Vinculados de Impostos Valor R$ 20.000,00 ã site: www.monteazul.mg.gov.br AZim e-mail: gabineteGQmonteazul.mg.gov.br / secfinancasQQmonteazul.mg.gov.br Era arder CEP: 39500-000 - Estado de Minas Gerais Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766 CNPJ: 18.650.945/0001-14 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul —- MG Órgão 8 Sec. De Obras e Planejamento Unidade 12 Função 15 Serviços De Obras e Planejamento Urbanização Sub-Função 451 Infraestrutura Urbana Programa 0022 Infraestrutura E Urbanismo Proj/Atividade | 3044 [ne Infraestrutura Em Geral | Elemento 4.4.90.51.00 Obras E Instalações Recurso 17060000 Transferência Especial Da União Valor & ” R$ 300.000,00 | Art. 3º - Fica o Plano Plurian Orçamentárias — LDQ inclusão deste crédi Art. 4º - FicaiQ especial, se a : Vinte Mil Reai areie otação. Pça. Corona! Jonathas, 270 -Centro- «Cep: 39, A(O) presente DE ALR: toi en TD a e qu Eeavizo oficial do Município de Monte Azul, ROS termos Sa Lei nê, 597, - ip cien fo de Monte Azul» MG 1 . Monte Azul - MG mms, PREFEITO Ban site: www.monteazul.mg.gov.br e-mail: gabinete(Omonteazul.mg.gov.br / secfinancas(monteazul.mg.gov.br