norma nº 447/1996

or nº UT
De 23 de Maio de 3996.
E .
Autoriza o Poder Executivo -a apoiar,
incenhvar e conceder auxilio tinan-
Ceiro Q Associação dos Rquenos Rodu-
+ores Kosais de Monte Ozul para A reQ-
lizaçao de doras e Serviços do Munici-
í > E
pio de Monte Ázu) e da cohas providên
as.
'
ia A Câmara Moniupal de Monte fiz a
pena ev Prefeilo Municipal, Sanuono e promuelço
a SEQUIA e lei:
DP;
PAi: Fa o Poder Executivo au-
orizado à conceder Apoio, incendivo e auxilio bi-
nanceiro à Associação dos Yequenos Produtores
Rurais de Monte Qrol, va vealização de chbras
e sevuicos oo Mumeipio de Monte Drol-MG.; no
valor de ate” RB 1.080. 000,00 (hum milhão e oitenta
mil reois), para atender cerca de ogo( duzentos
c oitento) beneliciaro, mediante celebração de
Convenio . , ,
a Pardoralo Único - Ovolor tolal do
auxikio ado podera exceder ao custo total das
obras q Serviços à Serem executados, ACreSCi
dos de core ção mones Í viQ E juros QUAIS OS
ve o Associação dos fequends a Rura
de Monte Azul senna à QASSumir perande o Bora
do Brasil S/N. ; paro financiar a execução dos
projetos o
oo
DO
177
pa.92 :— As dobras e Serviços objetos
de apoio, jincantigo e aux ii Eintuaeção de que tha-
Ya ZStTA le; pes or Pinali dade 0, SA etyilicação
Rural de e de | Ana, de acordo com q
dispoe o a Jo8 inciso 18 da, lei Orgânica DE Mas
NiCipio. EC A E loco
Pardo Único — A liberaçao dos
verbas em valar Assaciaçao dos Pequenos
Podutores Rurais de Monte Úgo] Sera “eSetuada.
pr sdante ação consignada na lei do Ovçamen-
O. =,
Prt.ae - À parir da pro sta Orça -
muentana de 1.987,08 Or cament os oi AvaIS &
ANUAIS do Momcik io, consigaarão obriga Reina
dotaçoes 251 coifhcas para [0 nem 4 do. Cups =h.
lio PE E qu esta ler ”
Art I)º — Fica o Poder Execulivo avloviza
AQ abrir, ENA adicional do orçamento de ASGA, Cye
di OS “5 meio destinados E) conceder auxiro Pr
nanceiro ra cobrir Srigaçoés, decoventes do
contralto pa ue rala esto. lei, com vencimento.
neste Enomani oo
nes
À Ayt. E. Os a das avcelas men-
sais consiQna OS nos orçamentos dis ço | o
Comprimento dAS gia assumidas no con-
6 anlonzado a restnte lei, Sevao, deduz)
nes pelo Banço d » Brosil 5) Fi) /A. fe. levados a |
AinQ LXpresso de amorhaor Pranciamentos
jon o oo Banco: do Brasi
ii» heácerco ÚNICO — COMO NADA E MEO
|de pagamento dns OBRgnçÕES ASSUmidAS NO SONVENIO AU-
TORiZAdo peLA pRESevIE, O Humefio fica AJTORZAIO UC
A ASSOENAÇÃO dos Fegueros Peodro res Quer dé hnOovTo AM
EM CARATL WREGUAR E INFEETROAVEL, pré Yo (ovme que cor
AS 1RAVS feRÊVOIAS dO fundo de paenc ração dos MuviafiosS-
FEM.) né A suimação do COMPROMISSO euro piZrdo potusnda
par.ecs - Fiua o foder EXECUTIVO ANMDATAdO
A oBrer CeruRsOS, Junto Ps GNSTINIÇÃO NACIONAIS, OB fETVÊ A
VIAGUIZAR E AAfLAL O programA de Ena ção Quer
E QuE TRATA À gresenre Léia
. PeT.IC E — ficA O Poder EXECNVO +AMBEM
puropizado A NOMENE QE SE vertas SESNMAdAS PO AçÕO,
INCENTIVO E AUXILIO finAnceiço de Sue TRMTA ESA 14, pulando
Iniguie A “gs PO Gauco do GRASIL SA.; A VM PAMIAS
rrrdor ov otgÃo colegirdo.
Em Art. 88 < - AS os 6 SERNIÇOS execuTAdo
PA FORMA da qrEseurE JA, CM INCENTIVO, ConeBUIÇÃO E
Inancoea E Apão dA feerome seem incoR ços 35: AO qarei-
MÔNIO dA ASSOCIAÇÃO dos pequenos CrodUTORS . putas de
MONTE ALVL- MAS. , TOMO QUOTAS - ARTES dos Bus fCIADOS das
INSTRLAÇÕES QUE seção venhzadas.
ART.IO À O convériO, ANRICAdO QL esmA
LE TEA PS SEQUINTES crepe picTicas BASICAS «
A-O osfenvo do CONVÓNIO Leth A GESU
. à mradad C40M da mudei
, AproRtogAs AS:
V
dE MONTE ACUL, ESTÃO de MINAS GERAIS;
— B- AS oMAs é serviços de QuE TERÁ
ESTA 10) JENECÃO SEL exmunmãoS vo Pato maximo de ob
(SAS) MESES, A QRENR GA ASSINANÇA So ConVÊNIO | GrRORto
APVEIS, SIMEVTE EM QrZÃD de cASO FORNO OU dE força
MOR (ON EM dECOLTÊNGA de prfAso nas LiBERAÇÕES Se
RECO RSOS; E pardos . cancao qe ese rag açã
C..o Qlrro de GaaRMEMO So. e onsE Mil
purogre ndo GE ESA LO SEMA dE ATÉ Go (SESsevTA) MESES,
a. CAGERA TAMBEM da PESOCIAÇÃO ds ee ,
Nts PrRodVTORES QuRAIS de HovTE AZUL, EXECUTAR ARETAMEVTE
oo Hediante INTEE- COS GERAÇÃO Com OvrRAS ASsosIAÇÕES E)
OS PERAVES dA CovRATAÇÃO de EMPRESA Eng Be.
Joss E selviços OSS JETO SA QUEEVTE 7) = o
ARM. JOS 7 — ESTA 26) eumlaeh em VIGO MA
cer Ce SOR PUBLICAÇÃO.
É PE u SS ga REVONÇAM- SE As posçeEs EM
PREFENVEA Municipa” de MONTE ATL, nO,29
SE MAIO de JIN.
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