norma nº 455/1996

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SEUS REPRESENTANTES. LRECRETOU E EC, EM SEU MUONE, SANCÍNO A SEGUINTE
ART LSE- ESTA CEL DIEPOE SOFRE O CLANVO Petietaidl
Para o rrento LTIIZ LI, este CENDO LIRA reEZItDO, AS Rrreereaces, *
GsTErVOS E MEIAS) DA ADIA LSIPAÇÃO PÉREICA DE tc Fio Para As DES
ASAS DE CHUIDE E ECTRAS PECAS DECORRENTES, E Crada AS LECCRIILAS AOS HO)
RAMAIS DE DERIÇÃO CONTINUADA
Parto Ja! AS DIRETRIZES, AS AAPAS E AS
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PESOS A BUE SE RELERE ESTE ARITEO, SÃO SAC LUADAS VE AUEXO.
METEU EO MEO PCC O DELANANENTO LAS
MESAS ESPARECEDAS MEI OLERNO Peer PE NTEs rir TOS Pata
rrerervio LPPELTIII.
Fardsra£o cine: O rarer execurico, Par ivteraré-
vÕIO DA SECREIARIA DE FLA GA, Deveres iNPiANIPA S'sTerna LE ACORDO
A AÇÃO COUERNANIEMTAL Com UiSTA À AVALIAÇÃO DE ECSECUÇÃO LrE/cA ELA L
KRA DAS MEIAS A ELE SE RELERE ESTE MEINEO .
AMT. SEI ES UMLRES DAS DESPESAS E RAT COMENES ON —
DE TES MECCSSIDADES DE RECCSOS, CONSIAVTES DE AV EO DESTA CEL. ne cveGA
S SEUNDO PREÇOS WiSENTE Em sErerIdto DE LTPE.
RABO Wvtioi Os tACORES A alle se MREMERE ESTE
ARCO, UHE GER COR ELDOS cr CONVAULDADE Ca CEL ZEMOS DR MUDEXA |
ção estastrec pes aa CE DE DUURIRZES CHEGAM DENTARBE CEA EXERCE =!
MT. g4:: —- ANUMUNENTE, CLSCRUADO O Mesa MPRREO
TETO DE CE Ed PRECSCSTA De Pedrão DO PELIVO SUECA UAL, TENDO CR ULSTG (ECA —
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1) As corevrstineras emercerres vO cantexto 50
CM económico E LAB CER.
JD) 40 rmrocesso asapene pe NECECSTICETUPOÇÃO DO CAS,
O receio ente rae,;
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PINTA, TELA CANO CBTUIIES asastvas :
OD Assecume O exito PDAs Contas SUÍBILNTAS ;
b) cConterir seacrênatinare RUSTERUDEDE MO GAS
Púcrico erunreira ;
C) ARUISTAR A EXECUÇÃO DAS PEC/TICAS peecericas es)
CIALIS, PEPETACECENDO AS Fençãos CRENTES AO Fopér Perco, UrsanPo AO
SO TEMPO, PROVEIXO DA CNBCDIPE GERENCIAC E DA esreremea DO
SUELVADE
d) remezrre A rvericicação recaríiva Dos aAsros con
PESSOA A DESLESA MÉSGLEA ADUANEIRO, LA MESES TA A exsruisÃo Des
NLESTANENTOS EONEIAMNVENTAIS, ESEC MELVENTE Desrrivamas A execução DE RO
AMAS De marvreecs seca.
e) Pemidecrne AS DESTOSAS MCCATÍIAS As Ações PM, COPO
MEL DE MINENTAR GB ELEITA DO SETOR Leao. .
MET. SÍ! DO RANTE VIEEDCIA DO PENVO Proteravene
o rrereénio LIFELLTS, AS LEIS DE DipreTrEEES CEGA MEN TADEAS. us LES OMÇA-
erraRias ANUAME, ASS Como es tenes e MaErRaDaAas:. ; e receranal
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LEIO, DELESÃO CUMPRIR COCRÊNCIA COM AS DIRETREES, ALTEOS E OIETAS | 00
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Passa UM Ererecicio Firncero, reperá see ircriado SO PRElIA HVECCUSÃO MES
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