norma nº 498/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 498/97
De 06 de dezembro de 1997
“Cria o cargo que menciona e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado
de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica criado na Organização
Administrativa Municipal o Cargo de Fisioterapeuta, com vencimento
mensal de R$835,98 (oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e oito
centavos), nível IX do anexo V, da Lei 344/94, com a alteração da Lei
470/97.
Parágrafo único — O cargo ora criado é de
provimento em comissão.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Revogadas as disposições em
contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Azul-MG., 06 de dezembro de 1997
PauloDias Moreira
Prefeito Municipal
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