| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 1990 |
| Date | 1990-03-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG- a execução de obras de eletrificação no Município o dá outras providências. |
| native_id | 999 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CEP 39.500 - ESTADO DE MINAS GERAIS - IBRI nº 252 - de 30 de merço do inttoriza o Executivo lhmicipol a negociar com a Bon A Cêmara Iimicipal ciono a seguinte lei: trt. 1º:- Pica a autorizada a assinar "Carta-Acordo" com a Cia. Energética rais - CENIG - para execução de obras do elotrifi cação no Iunicípio. drt. 22:- Fica o Chefe do Exocntivo limicipcl auto- risado a efetuar à COHIG o pagamento da soereniliasds de NCZ% 10.040,06 * (dez mil, quarenta eruzados novos e seis cen mm +» 2 título de ent rada até o dia 10.03.90 e da importância do NCZS € 10.360,53 (noventa mi zenvos e sessenta exuzados novos e cinquenta e trôs centay VOS), norosci- da de NOZ% 72.667,93 (setenta e dois nil, seiccontos e sessenta o cruzados novos e noventa e três centavos) ria, pagávois em 06 (seis) parcelas nensais e succssivas de pas ade io ot 27.171,41 (vinte e sote mil, cento e setenta e um cruzados novos e q renta e um centavos), voncíveis a partir de 30 (trinta) dias anóas a da ta de pagamento da "entrado", conforme "Car ta-Acordo" a ser fir: medo, pi ra execuçãodos serviços nela discriminados. bt. 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua pu blicação, com seus retroativos a 09.03.90, revogadas as disposições cm contrário. londo, portanto, a quem a conhecino nto e cxecução ! desta lei pertencer, que a cumpram e a Zaçom cumprir tão inteiromonto + como nela se contém, Prefeitura de Honte Acul, 30 de março de 1990. (a TAS MOREIRA CAR PRENEIZO MUNICIPAR