materia nº 142/2018

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 142/2018
Monte Santo de Minas, 18 de maio de 2018.
Para Exmo.
Vereador Jean Lucas Biaggio
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati, para que informe a esta Casa de Leis se são
disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual — EPIs aos
servidores municipais que fazem a coleta de lixo e aos agentes
epidemiológicos, conforme determinam em leis trabalhistas.
JUSTIFICATIVA
A incidência de doenças de pele nos
profissionais que laboram expostos ao sol, como os coletores de lixo e
agentes epidemiológicos, é cada vez mais frequente, assim é preciso maior
proteção a eles, impedindo a possibilidade do surgimento de doenças
graves, como por exemplo, o câncer de pele.
Os especialistas alertam com ênfase que a
exposição ao sol seja procedida de medidas de proteção pessoal contra a
radiação ultravioleta, que inclui roupas adequadas, chapéus e
principalmente, o uso de protetor solar.
o8, pede deférimento.
ulmo Santo