materia nº 167/2018

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 167/2018
Monte Santo de Minas, 13 de julho de 2018.
Para Exmo.
Vereador Jean Lucas Biaggio
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Os Vereadores que abaixo assinam este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vêm solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati, para determinar ao setor competente que distribua
panfletos educativos de casa em casa, advertindo os riscos e perigo das
doenças transmitidas pelos pombos, bem como disponibilize um número de
telefone para realização de denúncias, deixando explicito que uma vez
comprovado o não atendimento da Lei nº 1.931/2015, serão aplicadas as
multas previstas.
JUSTIFICATIVA
Temos recebido muitas reclamações de
pessoas que tratam de pombos na cidade, por este motivo seria prudente
que a Prefeitura Municipal distribua panfletos informativos e elabore
campanhas esclarecendo os riscos, doenças que são transmitidas pelos
pombos e multa em caso de desobediência.
Esperamos que o Sr. Prefeito Municipal
atenda tal reivindicação o mais rápido possível por ser questão de saúde
pública.
Nestes termos, pedem deferimento.
Ez. Hugo/Zottit Rocha
Vereador Vereador