materia nº 70/2019

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y Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
+ Estado de Minas Gerais
Neat? CNP). 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 070/2019
Monte Santo de Minas, 08 de março de 2019.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati, que notifique o proprietário do terreno existente
na Rua Lamana, próximo ao número 103, para que providencie,
urgentemente a limpeza do mesmo, de acordo com as determinações
previstas na Lei Municipal nº 1.749/2011.
JUSTIFICATIVA
No referido terreno existe uma casa velha e
abandonada que vem causando muitos transtornos aos vizinhos, pois além
da sujeira, durante a noite é utilizada como ponto de usuários de droga e
prostituição.
Além do mais a sujeira acumulada serve de
criadouro de bichos peçonhentos como rato, barata, cobra e até mesmo do
mosquito Aedes Aegypti transmissor de doenças que levam a óbito.
Espero que o Sr. Prefeito Municipal notifique o
proprietário o mais rápido possível e em caso de descumprimento que seja
aplicada multa prevista e posteriormente, efetuada a limpeza pela Prefeitura
com a devida cobrança das despesas.
Seguem anexas fotos que comprovam a
veracidade dos fatos e urgência do pedido.
Nestes termos, pede deferimento.
Hugo Z ocha
Vereador