| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2019 |
| Date | 2019-03-22 |
| Ementa | Para que se estudada a implantação de uma medida que está sendo muito utilizada e é denominada IPTU VERDE, que proporciona redução no valor do IPTU para o contribuinte que construir ou reformar sua casa ou empresa implantando sistema ecoeficiente em sua obra como: captação e recuso da água, geração de energia, tratamento de resíduos, aproveitamento bioclimático e uso de materiais proveniente de fontes naturais renováveis ou recicladas. |
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas Estado de Minas Gerais CNPJ. 23.767.676/0001-00 REQUERIMENTO Nº 079/2019 Monte Santo de Minas, 22 de março de 2019. Exmo. Sr. Vereador Geovane dos Reis Silva D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta. O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto a Prefeita Municipal em exercício Sra. Maria de Fátima Jorge Piovesani, para que seja estudada a implantação de uma medida que está sendo muito utilizada e é denominada IPTU VERDE, que proporciona redução no valor do IPTU para o contribuinte que construir ou reformar sua casa ou empresa implantando sistemas ecoeficientes em sua obra como: captação e reuso da água, geração de energia, tratamento de resíduos, aproveitamento bioclimático é uso de materiais provenientes de fontes naturais renováveis ou recicladas. JUSTIFICATIVA O IPTU verde consistir em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações. Essas medidas vêm sendo incentivadas em diversos municípios brasileiros por meio de desconto percentual no valor do IPTU e é uma forma de promover políticas necessárias para que tenhamos uma melhor qualidade de vida. Nestes termos, pede deferimento. Hugo Zotti Rocha Vereador