materia nº 128/2019

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 128/2019
- Monte Santo de Minas, 03 de maio de 2019.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati, para que informe a esta Casa de Leis se a
Prefeitura Municipal faz parte da Programação Pactuada e Integrada - PPI
(SUS), se caso a resposta for negativa, que estude a possibilidade de
integrar o Município ao referido Convênio.
JUSTIFICATIVA
A Programação Pactuada e Integrada é um
processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em
consonância com o planejamento, são definidas e quantificadas as ações de
saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os
pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de
saúde. Como o objetivo principal é organizar a rede de serviços, dando
transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e
parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da
população própria e das referências recebidas de outros municípios.
Como o Sr. Prefeito Municipal vem demonstrando
uma grande preocupação com a área da saúde, desde que assumiu seu
cargo, acredito que, se possível, a integração do município ao referido
convênio seria de grande valia a população montessantense.
Nestes termos, pede deferimento.
Hugo Zítti Rocha
Vereador