materia nº 41/2018

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº 041/2018
Monte Santo de Minas, 02 de março de 2018.
Exmo. Sr.
Vereador Jean Lucas Biaggio
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Inteno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal, Sr. Paulo
Sérgio Gornatti, que determine a fiscalização e sejam proibidos os
munícipes de colocar materiais de construção e entulhos nas calçadas e nas
ruas da cidade.
JUSTIFICATIVA
Materiais de construção nas calçadas estão se
tornando muito comuns em nossa cidade e representam um problema para
os pedestres que em muitos casos precisam se arriscar na rua porque a
passagem pela calçada está totalmente bloqueada com materiais de
construção.
A calçada foi feita para o trânsito de pedestre e
embora seja uma obrigação do proprietário cuidar, ela faz parte da via
pública e não pode ser usada para fins próprios.
Nestes termos, pede deferimento.
i Edi
Sebastião Pereira
Vereador