materia nº 246/2019

CNPJ. 23.767.676/0001-00
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
UE, Estado de Minas Gerais
ps”,
REQUERIMENTO Nº 246/2019
Monte Santo de Minas, 20 de setembro de 2019.
Exmo. Sr.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com
a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Paulo Sérgio Gornatti,
para que seja estudada a possibilidade de serem doados, no Distrito de
Milagre, terrenos pertencentes à municipalidade, em favor de pessoas
pobres, para que estas possam estabelecer ali sua moradia.
JUSTIFICATIVA
Acredito que não há óbice na destinação de terrenos
públicos com o intuito de construir moradias para pessoas comprovadamente
carentes, através de programas habitacionais de interesse social
desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
Muitas famílias no Distrito de Milagre sempre solicitam
a doação e espero que o Executivo Municipal estude uma maneira de
beneficiá-los.
Nestes termos, pede deferimento.
la ini Piada
Sebastião Pereira
Vereador