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materia nº 281/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 281 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaPara que informe a esta Casa de Leis se o Fundo Municipal do Idoso encontra-se em vigor e em caso negativo qual a providência que pode ser tomada para sua reativação.
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 281/2019
Monte Santo de Minas, 1º de novembro de 2019.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta
Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal
Sr. Paulo Sérgio Gornati, para que informe a esta Casa de Leis se o Fundo
Municipal do Idoso encontra-se em vigor e em caso negativo qual a
providência que pode ser tomada para sua reativação.
JUSTIFICATIVA
Em conversa com o servidor responsável pela
Prestação de Contas do Município nesta Casa fui informada que há
possibilidade de parte do repasse do Imposto de Renda ser destinado ao
Fundo Municipal do Idoso, caso este esteja em vigor, o que com certeza
seria de grande valia aos Asilos da cidade.

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