| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | Para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências já foram tomadas em relação a revisão do Plano Diretor de nossa cidade. |
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas Estado de Minas Gerais CNPJ. 23.767.676/0001-00 REQUERIMENTO Nº 016/2020 Monte Santo de Minas, 31 de janeiro de 2020. Exmo. Sr. Vereador Jean Lucas Biaggio D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta. O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa, que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Paulo Sérgio Gomatti, para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências já foram tomadas em relação a revisão do Plano Diretor de nossa cidade. JUSTIFICATIVA O Plano Diretor deve ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos, conforme determina a Lei Federal 10257/2001. A revisão é necessária para que o govemo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade epa relação as questões físico, ambiental, econômico e social. N