| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, apresente Projeto de Lei e Projeto de Emenda à Lei Orgânica, reduzindo o valor do subsídio e o número de Vereadores desta Casa de Leis. |
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Câmara Municipal de Monte Santo de Minas Estado de Minas Gerais CNPJ. 23.767.676/0001-00 REQUERIMENTO Nº 001/2020 Monte Santo de Minas, 31 de janeiro de 2020. Exmo. Sr. Vereador Jean Lucas Biaggio D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta. O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, apresente Projeto de Lei e Projeto de Emenda à Lei Orgânica, reduzindo o valor do subsídio e o número de Vereadores desta Casa de Leis. JUSTIFICATIVA Desde o início de meu mandato de Vereador tive o pensamento de reduzir o que ganha o vereador e que fosse 9 (nove) o número de representantes desta Casa. A redução do subsídio só pode ser feita por projeto da Mesa Diretora e a redução do número de representantes desta Casa para nove é apenas permitida, com a assinatura da três Vereadores. Como a Mesa Diretora é compbesta por 4 (Vereadores), 7 poderiam apresentar ambos os projetos.