materia nº 142/2015

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 142/2015
Monte Santo de Minas, 12 de junho de 2015.
Exmo.Sr.
Renato Vitor Marçal
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa. que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Militão
Paulino de Paiva, para que nos informe como está sendo controlado e
fiscalizado o espaço edificado e seu entorno e qual a regulamentação legal
que está sendo seguida sobre o assunto pelo Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Todo município possui um código que permite à
administração municipal a fiscalização de espaços onde estão sendo
edificadas obras e seus arredores, para garantir segurança e qualidade de
vida aos habitantes. Percebemos que em obras de nosso município não
existem acessos à deficientes e idosos, o que dificulta a locomoção dos
mesmos. Essas pessoas merecem atenção e respeito e as obras e arredores
devem oferecer recursos, para que nossa cidade saiba acolher
humanamente toda a população. .
Nestes termos. Pedem deferimento.
Neuza Mafia Rodrigues de Oliveira
Vereadora.