materia nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
80 AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021
Concede licença a Vereadora Luciana Aparecida Antônio
Lúcio Dias.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, com base no inciso
V do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e inciso V, do art. 13, do Regimento
Interno desta Casa, concede licença a Vereadora Luciana Aparecida Antônio
Lúcio Dias para afastar-se do seu cargo a partir do dia 15 de março corrente
ano, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, para licença maternidade,
conforme solicitação e atestado médico, em anexo.
Art. 2º A licença constante no art. 1º desta Resolução é em conformidade
com as leis vigentes, devendo ser comunicado o Instituto Nacional de Seguro
Social.
Art. 3º Seja convocado o respectivo suplente para exercer o cargo no período
determinado pelo art. 1º desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 12 de março de 2021.
Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Hugo i Rocha
1º Secretário
2º Secretário