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materia nº 173/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 173 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaPara que seja notificado o proprietário dos terrenos existentes na Av. Aristides Cunha, próximo ao número 510 para que providencie, urgentemente a limpeza do mesmo, de acordo com as determinações previstas na Lei Municipal nº 1.549/2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 « CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
rd
” www montesantodermines mg leg br camaramsm2d19Sgmail com
REQUERIMENTO Nº. 173/2021.
Monte Santo de Minas, 07 de maio de 2021.
Para Exma.
Vereadora Juliana Aparecida Garcia
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que seja notificado o proprietário dos terrenos existentes na Av.
Aristides Cunha, próximo ao número 510 para que providencie, urgentemente a
limpeza do mesmo, de acordo com as determinações previstas na Lei Municipal nº
1.549/2011.
JUSTIFICATIVA
O mato no referido terreno está muito alto e está
havendo o acumulo de muita sujeira, o que vem sendo criadouro de bichos
peçonhentos como ratos, baratas, escorpiões e até mesmo cobras.
Espero que o Sr. Prefeito Municipal notifique o
proprietário o mais rápido possível e em caso de descumprimento que seja aplicada
multa prevista e posteriormente, efetuada a limpeza pela Prefeitura com posterior
cobrança das despesas.
Nestes termos, pede deferimento.
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
e-mail:camaramsm2019GQgmail.com - Caixa Postal: 10

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