materia nº 226/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
“820 1850 AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (25) 3591-4055
ETNTIINS ww montesantodeminas.mg leg.br camaramsm2019€gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 226/2021.
Monte Santo de Minas, 18 de junho de 2021.
Para Exma.
Vereadora Juliana Aparecida Garcia
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que informe a esta Casa de Leis se a gratificação do Programa
Previne Brasil (antigo PMAQ-AB) será repassada aos membros das Equipes de
Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal, Núcleo de apoio à Saúde da Família e
Gestão da Atenção Básica, no mês de julho, conforme Lei nº 2.301/2020.
JUSTIFICATIVA
Como estou sendo questionada por alguns servidores
gostaria de saber qual a posição do Poder Executivo em relação ao assunto, para
que assim possa repassar a informação com clareza, quando questionada.
A referida gratificação tem como objetivo a valorização
dos esforços dispensados pelos servidores na obtenção de resultados positivos
referentes ao cumprimento de metas dos indicadores do Programa Previne Brasil,
instituído pela Portaria nº 2.979/2019 isto espero uma resposta positiva em
prol destes servidores que tanto se,
Vereadora
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
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