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materia nº 300/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 300 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaQue notifique os proprietários dos terrenos baldios, existente no Bairro Jardim Alvorada, para que providencie, urgentemente, a limpeza dos mesmos, de acordo com as determinações prevista na Lei Municipal nº 1.749/2011.
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ecra a. DE
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REQUERIMENTO Nº. 300/2021.
Monte Santo de Minas, 13 de agosto de 2021.
Para Exma.
Vereadora Juliana Aparecida Garcia
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, que notifique os proprietários dos terrenos baldios, existentes no
Bairro Jardim Alvorada, para que providencie, urgentemente, a limpeza dos
mesmos, de acordo com as determinações previstas na Lei Municipal nº
1.749/2011.
JUSTIFICATIVA
Alguns moradores do referido local me procuraram
solicitando tal providências, urgentemente, pois há vários terrenos baldios com
muito mato e acúmulo de lixo.
Além do mais o acumulo de sujeiras serve de criadouro
de insetos e bichos peçonhentos, como por exemplo cobras, escorpiões, ratos,
baratas e até mesmo do mosquito da dengue, causador de doenças graves que
levam a óbito.
Espero que o Sr. Prefeito Municipal notifique os
proprietários o mais rápido possível-e em caso de descumprimento que seja
aplicada multa prevista e posterior E E a-a limpeza pela Prefeitura com
Vereadora
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro” - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
e-mail:camaramsm2019GQgmailcom - Caixa Postal: 10

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