materia nº 332/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
E eso AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (25) 3591-4055
he, E
sao
www. montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm20192gmai.com
REQUERIMENTO Nº. 332/2021.
Monte Santo de Minas, 10 de setembro de 2021.
Para Exma.
Vereadora Juliana Aparecida Garcia
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que determine a Diretoria do Meio Ambiente que realize
campanhas de conscientização e prevenção contra as queimadas, em parceria com
os Poderes Legislativo e Judiciário, Codema, Polícia Civil e Militar, informando
os perigos, os males à saúde e as multas para quem for flagrado ateando fogo de
forma irregular ou criminosa.
JUSTIFICATIVA
Provocar incêndios é um crime ambiental grave,
podendo estar relacionado com a falta de informação, conscientização e educação
ambiental. O objetivo da “Campanha” é mobilizar os monte-santenses em prol do
combate as queimadas, degradação do meio ambiente e o efetivo cumprimento das
sanções previstas em leis federais.
Além do mais, se houvesse a parceria entre os referidos
órgãos públicos a campanha ganharia mais força, credibilidade e publicidade,
tornando um ato eficaz e com envolvimento de todos.
Somos sabedores do excelente e incansável trabalho
que o pessoal da brigada vêm realizando no Município, mas quanto maior for as
parcerias, mais sucesso o Município terá em relação ao assunto.
na pede deferimento.
Flavin Mathilha
Vereador
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
e-mail:camaramsm2019Qgmailcom - Caixa Postal: 10