materia nº 352/2021

RR, CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 352/2021.
Monte Santo de Minas, 17 de setembro de 2021.
Para Exma.
Vereadora Juliana Aparecida Garcia
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que as áreas públicas com potencial para produção de hortaliças
ou grão sejam cedidas, através de termo de cessão temporária, a famílias carentes
devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social, permitindo assim o
autossustento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
Com a adesão do projeto o Poder Público além de
fomentar a agricultura familiar, ainda contribuiria na limpeza dos terrenos baldios,
de propriedade da Prefeitura Municipal, evitando a proliferação de animais
peçonhentos e acumulo de lixo.
Infelizmente com a chegada da pandemia o número de
munícipes em situação de vulnerabilidade cresceu muito em nosso Município e
nada mais justo que haja um incentivo para que estes chefes de família consigam
levar o sustento pra casa de forma digna.
Nestes termos, pétle deferimento.
Dias
ora
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