materia nº 65/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
o TO ww. montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019&gmailcom
PROJETO DE LEI Nº 068/2021
Eastitui no Município de Monte Santo de Minas a Corrida
e Caminhada Unidos Contra o Câncer e inclui o evento no
Calendário Oficial de Eventos.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Monte Santo de Minas, a “Corrida e Caminhada
Contra o Câncer”, que deverá ser realizada no 3º (terceiro) domingo do mês de outubro
de cada ano, devendo o evento ser incluído no Calendário Oficial de Eventos.
Art. 2º Será um evento esportivo, cuja elaboração, organização e realização ficará por
conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e
Desenvolvimento, através do Departamento Municipal de Esportes, podendo firmar
convênio e parcerias com empresas que queiram patrocinar o evento.
Art. 3º O evento terá o intuito de conscientizar a população da luta que os portadores de
câncer enfrentam, tendo como objetivo a conscientização acerca da prevenção, do
diagnóstico precoce do câncer e também desmitificação da doença.
Art. 4º O Departamento de Esportes ou os organizadores deverão demarcar todo o
percurso para a realização do evento.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 24 de setembro de 2021.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA DIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
ty to NS” www. montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019S gmail.com
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2021
Excelentíssima Presidente,
Iustríssimos Vereadores e Vereadora.
O presente projeto tem a finalidade de realizar um evento de grande
importância, que irá levantar a bandeira da causa e despertar a atenção da sociedade para
que se cuidem, para evitar essa doença.
Além de aumentar a consciência sobre a doença em si, o objetivo
será também para incentivar e relembrar da importância das atividades físicas regulares
aa redução dos riscos de incidência dessa doença que afeta grande parcela de nossa
população.
À saúde é direito de todos e entendo o quão importante é a prática de
esportes para a prevenção de doenças, como os diversos tipos de câncer, que também
podem ser gerados pelo uso indevido de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.
Espero o apoio de todos os Vereadores desta Casa Legislativa para
que possa ser aprovado o projeto, que entendo ser em benefício de todos nossos
munícipes. 2