CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.
“Concede Títulos de Honra ao Mérito”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que por deliberação do Plenário, foi aprovado o presente
Decreto:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido Título de Honra ao Mérito
aos munícipes: Carlos Alberto Paulino da Costa, Edmo Damaceno, Fabiana
Vasconcelos de Oliveira Dias, Homero Francisco de Assis, Lindomar
Ferreira, Maria Aparecida de Castro Sueli, Márcio Donizete Lopes, Pedro
dos Reis Alves, Ronaldo Aparecido Teodoro, Rosiane Cristina Silveira.
Art. 2º O título foi concedido como recompensa e aplausos pelos atos de
beneficência pública e por ter prestado relevantes serviços ao Município.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a
174 do Regimento Interno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será
entregue ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada pela Presidente
deste Legislativo Municipal, através de uma placa alusiva ao ato.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 26 de novembro de 2021.
Juliana Aparecida Garcia
Presidente
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.
Prezados Edis,
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 tem a finalidade
de contemplar com o Título de Honra ao Mérito os Munícipes abaixo descritos:
Carlos Alberto Paulino da Costa, engenheiro agrônomo, nascido aos 03 de junho de 1.939
em Monte Santo de Minas, filho de Lindolpho Paulino e Maria José Grassano da Costa,
casado com a Sra. Maria Aparecida Paulino da Costa, com quem tem três filhas Cláudia
Paulino da Costa Cevithereza, Helena Paulino da Costa, Isabel paulino da Costa e cinco
netos Mariana, Júlia, Sofia, Bruno e Olívia.
Edmo Damaceno, aposentado, nascido aos 07 de maio de 1.958 na Fazenda Taquaral —
Município de Monte Santo de Minas, filho de Edmo Calixto Damaceno e Rosa dos Santos
Damaceno, casado com a Sra. Orlanda Lopes Damaceno, com quem tem dois filhos
Fabiana Cristina Damaceno, Erick Damaceno e quatro netos Laura Bianca, Benjamim,
Samuel e Rafaela.
Fabiana Vasconcelos de Oliveira Dias, empresária, nascida aos 30 de novembro de 1.977
na cidade de São Sebastião do Paraíso, filha de Sebastião Francisco de Oliveira e
Olmerinda de Jesus, foi casada com Sebastião Aparecido Dias com quem teve dois filhos
Leandro e Luana.
Homero Francisco de Assis, engenheiro agrônomo, nascido na cidade de Jacuí/MG no
dia 27 de outubro de 1.951, filho de Antônio Bueno de Assis e Maria Bueno de Assis,
casado com a Sra. Maria de Fátima Mazzaro Assis com quem tem três filhos: Rogério,
Homero Júnior, Matheus e quatro netos: Guilherme, Antônio, Carolina e Isabela.
Lindomar Ferreira, servidor público municipal, nascido aos 17 de maio de 1.983 em
Monte Santo de Minas, filho de Antônio Batista Ferreira e Maria de Lurdes Ferreira,
casado com a Sra. Adriana Silva Vitório Ferreira com quem tem uma filha Maria Paula
Vitório Ferreira.
Maria Aparecida de Castro Sueli, enfermeira, nascida aos 25 de junho de 1.959 em Monte
Santo de Minas, filha de Alzira dos Santos Castro e Manoel de Castro, casada com o Sr.
Carmo Sueli com quem tem dois filhos: Alessandra Castro Sueli e Douglas de Castro
Sueli.
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Márcio Donizete Lopes, pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus nascido aos 27
de março de 1.971 na cidade de Conceição da Aparecida, filho de Ramiro da Silva Lopes
e Nair Coelho Lopes, casado com a Sra. Juliana Pacheco L. A.C. Lopes, com quem tem
duas filhas Samia dos Santos Lopes e Rebecca dos Santos Lopes.
Pedro dos Reis Alves, sitiante, nascido em 05 de novembro de 1.960 na Fazenda Cruzeiro-
Município de Monte Santo de Minas, filho de Sebastião Alves Sobrinho e Maria
Conceição de Jesus, tem quatro filhos: Melina, Marília, Pedro, Gislaine e sete netos:
Murilo, Helena, Vitória, Verônica, Rafael, Rafaela e José Geraldo.
Ronaldo Aparecido Teodoro, mais conhecido por Roni, servidor público municipal,
nascido aos 27 de agosto de 1.969 em Monte Santo de Minas, filho de João de Oliveira
Teodoro e Helena Alves Ferreira Teodoro, casado com a Sra. Léia Vieira dos Santos com
quem tem uma filha Francielle Castro Teodoro.
Roseane Cristina Silveira, mobilizadora do Senar Minas, nascida aos 16 de abril de 1.978
em Monte Santo de Minas, filha de Maria Joana dos Santos e Sebastião Braz Silveira,
casada com Paulo Luciano Fernandes.
Anexamos todos os currículos vitae dos homenageados.
Mais do que prestar uma singela homenagem, a solenidade de outorga
do Título de Honra ao Mérito consiste em um título de virtude dado a cidadãos
reconhecidamente idôneos que se destacaram por seus méritos individuais e engrandeceu
o nome de nosso querido Município. Este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma
postura ética e responsável no desenvolvimento do trabalho rotineiro para com a
sociedade ou até mesmo com seus colegas.
A concessão de referido título, de acordo com os artigos 170 a 174 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e Decreto Legislativo
nº 003/2007, se fará via Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) dos seus membros, devendo conter cópia resumida do “curriculum vitae” das
pessoas homenageadas, comprovando de forma indelével o merecimento da honraria, e
requisitos estes que estão devidamente cumpridos.
“O valor das coisas não está no tempo em que elas duram, mas na
intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, fatos
inexplicáveis e pessoas incomparáveis” (Fernando Pessoa).
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