materia nº 69/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
80 AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
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REQUERIMENTO Nº. 069/2022.
Monte Santo de Minas, 04 de março de 2022.
Para Exmo.
Vereador Hugo Zotti Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria
Municipal de Finanças, do Município aderir ao Programa “Morar Melhor”.
JUSTIFICATIVA
O Projeto “Morar Melhor” trata-se de uma ajuda
dada pelo Poder Público as famílias de baixa renda, devidamente acompanhadas
pelo CRAS, onde seriam realizados reparos como por exemplo: troca de telhas
quebrada, troca de janelas e portas, construção de muros quando houver riscos
iminentes, entre outras benfeitorias que se fizerem necessárias, principalmente em
casos de prejuízos causados por fenômenos naturais, como é o caso das casas
existentes no final da Rua Benjamim Constant que tanto sofrem nos períodos de
chuva.
Tenho conhecimento de vários Municípios que já
aderiram ao Programa, disponibilizando um certo valor na Lei Orçamentária Anual
para atendimento destas famílias, dando apoio e oportunidades para que tenham
uma vida digna e um local seguro para morarem.
Nestes termos, pede deferimento.
Flavin Mathilha
Vereador
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