materia nº 103/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
8 o AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 7 (35) 3591-4055
a
grs s” www. montesantodeminas mg leg.br camaramsm2019& gmail.com
“SANTORO 19
REQUERIMENTO Nº. 103/2022.
Monte Santo de Minas, 18 de março de 2022.
Para Exmo.
Vereador Hugo Zotti Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que estude a possibilidade de realizar parcerias ou convênios,
junto ao Governo Estadual para receber microchips e leitor de identificação para
cães e gatos de rua e pertencentes à população de baixa renda, através do Programa
“Conheça Seu Amigo”, facilitando assim o controle sobre as condições dos
animais.
JUSTIFICATIVA
O Programa “Conheça Seu Amigo” envolve a
doação, por parte do Estado, de microchips para identificação de cães e gatos para
serem utilizados em animais de rua, pertencentes a Associações, Ongs, população
de baixa renda e lares temporários e leitor.
Como contrapartida, os municípios contemplados
deverão promover a castração dos animais microchipados, inserindo os dados de
cada um deles no Banco de Dados do Estado, o que com certeza em muito iria
ajudar no combate ao abandono e ninhadas indesejadas.
Além do mais, o Poder Executivo poderia contar
com o apoio da Associação Protetora dos Animais (APAM), a qual vem
desenvolvendo um excelente trabalho em nosso Município e está sempre pronta a
colaborar, quando procurada.
Nestes termos, pede deferimento.
Av. Antônio Paulino da Costa, 610£entro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
e-mail:camaramsm201 9Ggmailcom - Caixa Postal: 10