br-locleg corpus explorer

← Monte Santo de Minas (MG)

materia nº 156/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaPara que estude a possibilidade de ser implantada no Município a "Carteirinha do Idoso".
native_id2226

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
eo AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
TM
“yr ” TONE wiwwmontesantodeminas mg. leg.br camaramsm2019% gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 156/2022.
Monte Santo de Minas, 08 de abril de 2022.
Exmo Sr.
Vereador Hugo Zotti Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que estude a possibilidade de ser implantada no Município a
“Carteirinha do Idoso”.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Estatuto do Idoso, a referida
carteirinha é o instrumento de comprovação para que os idosos tenham acessos
gratuitos ou descontos de até 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens no
transporte rodoviário, entre outros benefícios.
Além do NIS, a carteira do idoso poderia trazer
informações de identificação do idoso, endereço, nome do município, nome de
algum parente responsável, foto e se possue alguma comorbidade que necessite de
cuidados especiais.
O Poder Executivo Municipal deve sempre cuidar e
proteger os direitos dos nossos idosos, pois “respeitar a pessoa idosa é tratar o
próprio futuro com respeito?
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
e-mail:camaramsm2019Ggmailcom - Caixa Postal: 10

open original →