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materia nº 198/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 198 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaPara que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de encaminhar a esta Casa de Leis um projeto de lei que conceda incentivos fiscais às empresas que apoiarem o esporte no Município para o exercício de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
meo AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (25) 3591-4055
Ce es E msm201909]
e sao e www montesantodeminas mg.leg.br camaramsm?019% gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 198/2022.
Monte Santo de Minas, 06 de maio de 2022.
Para Exmo.
Vereador Hugo Zotti Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria
Municipal de Finanças, de encaminhar a esta Casa de Leis um projeto de lei que
conceda incentivos fiscais às empresas que apoiarem o esporte no Município para
o exercício de 2023.
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, vários desportistas de nosso
Município, potencialmente brilhantes e super empenhados, buscam
exaustivamente por patrocínios para aquisição de materiais, equipamentos,
produtos ou serviços para o bom desenvolvimento do esporte escolhido em
diversas competições, sem lograrem êxito.
Conforme já comprovado por diversos estudos, o
esporte além de ser uma forma de prevenção a doenças e promoção da saúde física,
ainda contribui com o bem-estar geral, combatendo transtornos psicológicos.
Como se tudo isso não bastasse, pode ser também uma forma de inclusão para
jovens em situação de vulnerabilidade, ou seja, não resta dúvida de que o esporte
gera muitos benefícios, então nada mais que justo que haja parcerias e apoio do
Poder Público junto as empresas que desejarem a adesão.
Nestes termos, pede deferimento.
Flavin Mathilha
Vereador
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
e-mail:camaramsm2019GOgmail.com - Caixa Postal: 10

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