materia nº 311/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
1820 (sm AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
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REQUERIMENTO Nº 311/2022
Monte Santo de Minas, 15 de junho de 2022.
Exmo. Sr.
Vereador Hugo Zotti Rocha
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar
de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que, tendo em vista a recente edição da Lei Complementar
nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), informe esta Casa de Leis, se já está sendo
pleiteado o repasse para nosso município do recurso para fomento de
atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos
econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
JUSTIFICATIVA
Esta lei é para socorrer o setor cultural e fortalecer a
economia local e verificamos que se um município não pedir a verba no
prazo, o dinheiro será redistribuído aos outros municípios que realizarem o
pedido.
Os municípios que irão receber os recursos deverão
comprometer-se a fortalecer o sistema municipal de cultura existente, ou, se
inexistente, implantá-los, pois os benefícios para a cultura são indispensáveis
e mais este, seria de bom alvitre para nossa população.
Espero resposta positiva para que possa passar a todos
os interessados.
avin Mathilha
Vereador