CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PROJETO DE LEI Nº 061/2022.
Reconhece a “Folia de Reis”, como manifestação cultural
municipal e eleva essa atividade como condição de bem de
natureza imaterial integrante do Patrimônio Monte-
santense.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a “Folia de Reis”, como manifestação cultural municipal e eleva
essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural
no município de Monte Santo de Minas.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte providenciará o
procedimento administrativo para o Registro da Folia de Reis como bem de natureza
imaterial do município.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer transporte aos integrantes
das Companhias de Folia de Reis que estejam participando de eventos.
Art. 4º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a regulamentar por decreto, no que
couber, a presente lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 23 de setembro de 2022.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVIN MATILHA
CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 061/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Estimados Edis.
O presente projeto é para reconhecer a nossa Folia de Reis como manifestação cultural e elevar
essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do
nosso município.
A Folia de Reis é uma tradição de séculos que se mantém viva em nosso município. Essa atividade
faz jus à celebração do nascimento de Jesus e segue até o dia 6 de janeiro, que é dia dos Três
Reis Magos, inclusive este dia é feriado municipal, previsto em nossa Lei Orgânica.
Essa comemoração, como todos sabem, é caracterizada por tradições e expressões locais como
música, orações e danças, com as companhias uniformizadas.
Nesse contexto e sobre a luz cultural dessa grande tradição percebe-se a importância de manter
viva essa cultura para que além da manutenção da identidade desse povo seja no futuro um
ponto de referência para aqueles que estão por vir.
Pelas razões acima expostas, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do projeto de
lei ora apresentado, que visa assegurar o direito à memória, identidade e à preservação dessa
referência cultural da nossa comunidade.
Nenhum povo e nenhuma geração sobrevivem se não construírem sua história e ao mesmo
tempo, cuidar para a mesma não seja esquecida com o passar dos anos e com o efeito do tempo.
Um povo sem memória é também um povo sem história.
Monte Santo de Minas, 23 de setembro de 2022.
Flavin Mathilha
Vereador
Inventário do Municipio de E
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Inventário de Proteção do Acervo Cultural do Município de
Monte Santo de Minas - Minas Gerais - Brasil
Sede.
3. Subcategoria: Celebração.
4, Designação: Folia de Reis.
5. Tipo de Celebração: Festa Religiosa e Folelórica.
6. Locais onde se realiza: Em diversos locais.
7. Data ! Periodicidade: 25 de dezembro a 6 de janeiro, anualmente.
8. Importância da Celebração para o Município: Preservação da tradição local, evangelização e
cultura.
9. Responsável pela Organização: Embaixador e Festeiros.
10. Participantes da Celebração e Localidades Envolvidas: Foliões, os donos das promessas,
moradores da cidade, dos distritos e das cidades vizinhas.
11. Inscrições no Livro de Registros: inexistentes.
12. Documentação Fotográfica e/ou Outras Mídias:
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Acervo: Prefeitura Municipal
Estandartes e Palhaço.
Acervo: Prefeitura Municipal
Festa.
Foto: Viviane Fraga (12/03/2008)
Vestuário usado pelos Foliões.
Acervo: Prefeitura Municipal
Os Bastiões.
Foto: Viviane Fraga (12/03/2008)
Camisa utilizada pelo Embaixador.
Digitalizado com CamScanner
Inventário de Proteção do Acervo Cultural do Municipio de
Mante Santo de Minas - Minas Gerais - Brasil
13. Histórico: A Folia de Reis é uma festa religiosa de origem portuguesa, que chegou ao Brasil no
século XVIll. Em Portugal, em meados do século XVII, linha a principal finalidade de divertir o povo,
enquanto aqui no Brasil passou a ter um caráter mais religioso do que de diversão. No período de 24
de dezembro, véspera de Natal, a 6 de janeiro, Dia de Reis, um grupo de cantadores e
instrumentistas percorre a cidade entoando versos relativos à visita dos Reis Magos ao Menino
Jesus. Passam de porta em porta em busca de oferendas, que podem variar de um prato de comida
a uma simples xicara de café. Na Folia de Reis, herdada dos colonizadores portugueses e
desenvolvida aqui com características próprias, os preciosos versos são preservados de geração em
geração por tradição oral. Em Monte Santo de Minas quem começou a realizar a festa foi Vital
Paulino, devido a sua devoção por Santos Reis e pelo fato de ter vivenciado alguns milagres.
Durante as festas a cidade recebe visitantes de diversas localidades, é enfeitada e conta com
estouro de fogos.
14. Descrição da Celebração: A celebração acontece entre os dias 25 de dezembro & 08 de janeiro.
Neste periodo os festeiros agendam visitas nas residências que a solicitam. Os percursos são
definidos pelo organizador de cada grupo, que assim que chegam ao local, cantam a música de
entrada, declamam poemas, encenam a visita dos Reis Magos a Jesus, cantam a música do
ofertório. Os foliões vão de casa em casa com uma bandeira retratando os três Reis Magos, que
chegam a andar de 6 a 12 dias, visitando sítios e fazendas, além de residências no Distrito Sede de
Monte Santo de Minas.
i) Preparo / Execução: O embaixador reúne os foliões de duas a três vezes antes do dia da
saída da companhia de Reis;
i) informações Sobre os Cenários Utilizados (ornamentação,
adornos): Utilizam um
presépio do Menino Jesus com as imagens dos três Reis Magos;
k) Personagens: Os Bastiões e os componentes da companhia de Reis — Músicos e
cantadores;
Equipamentos Utilizados: São montadas barracas no destino final da Companhia, com o
intuito de realizar a festa de Reis, com comida, bebida e baile;
m) Indumentária Utilizada: Os participantes de cada grupo têm uniforme próprio. Os Foliges
usam camisa estampada e calça jeans;
n) Música e Instrumentos Musicais Utilizados: Músicas folclóricas que descrevem o
nascimento de Jesus e a visita dos Reis Magos em sua manjedoura. Os instrumentos
utilizados são viola, violão, sanfona, triângulo, agogô, chocalhas, pandeiro e acordeom.
Digitalizado com CamScanner
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Inventário de Proteção do Acervo Cultural do Município de
Monte Santo de Minas - Minas Gerais - Brasil
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O) Transporte: Inexistente;
Pp) Bens Culturais de Natureza Material Associados: Presépio e imagens dos três Reis
Magos;
18. Iconografia: Na tradição católica, a passagem bíblica em que o Jesus foi visitado por “uns
magos", converteu-se na tradicional visitação feita pelos três "Reis Magos", denominados Belchior,
Baltazar e Gaspar, os quais passaram a ser referenciados como santos a partir do século VII. Fixado
o nascimento de Jesus Cristo a 25 de dezembro, adotou-se a data da visitação dos Reis Magos
como sendo o dia 6 de janeiro que, em alguns países de origem latina, especialmente aqueles cuja
cultura tem origem espanhola, passou a ser a mais importante data comemorativa católica, mais
importante, inclusive, que o próprio Natal. Na cultura tradicional brasileira os festejos de Natal eram
comemorados por grupos que visitavam as casas tocando músicas alegres em louvor aos "Santos
Reis" e ao nascimento de Cristo. Esta tradição, oriunda de Portugal, ganhou força no século XIX,
mantendo-se viva em muitas regiões, sobretudo nas pequenas cidades do estado de Minas Gerais,
Bahia, Espírito Santo, Goiás, dentre outros.
16. Público a que se Destina a Celebração: Aos festeiros e aos convidados, que são chamados em
suas casas.
47. Transformações Ocorridas ao Longo do Tempo: Não houve mudanças.
18. Transmissão de Informações para Gerações Futuras: Os hábitos da festa são passados para
as gerações seguintes através da participação anual de todos e por meio de fotos e registros dos
anos anteriores.
18. Tipo de Apoio que a Celebração Recebe: A celebração conta com o apoio da Prefeitura para
conduzir os foliões. A ajuda para a festa é tirada das ofertas que a Companhia ganha da
comunidade.
20. Destinação dos Recursos Arrecadados: Muitas vezes os recursos arrecadados são destinados
para a realização da própria festa. O restante é destinado a instituições de caridade como os asilos e
lar de crianças.
24. Proteção Legal Existonto: ( ) Federal ( ) Estadual () Municipal
(x) Inexistente
22. Protação Legal Proposta: () Tombamento Federal () Tombamento Estadual
() Tombamento Municipal ( ) Restrições de uso
(x) Inventário p/registro documental ( ) Inventário p/proteção prévia
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É Serra Inventário do Municipio de El
Monte Santo de Minas — Minas Gerais
Inventário de Proteção do Acervo Cultural do Município de
Monte Santo de Minas - Minas Gerais - Brasil
23. Referâncias Bibliográficas:
2 http:/pt.wikipedia.orgiwiki'Folia de Reis
http:/recantodasletras.uol.com.briresenhas/595509
24. Informações Complementares: Relatos do Senhor José Aparecido Neto — embaixador da festa.
25. Ficha Técnica:
Levantamento e fotografia: Viviane Guimarães Fraga Data: 12/03/2008
Elaboração: Viviane Guimarães Fraga Data: 12/03/2008
Historiadora: Priscilla de Cássia Lima Mattos Arimatéia Data: 12/03/2008
Revisão: to Data: 05/09/2008
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