materia nº 401/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
80! “890 AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
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REQUERIMENTO Nº. 401/2022.
Monte Santo de Minas, 30 de setembro de 2022.
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Para Exmo.
Vereador Hug
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DD. Presidente d
Nesta.
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O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito iviunicipai Sr. Carios Eduardo
Donnabella, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, de ser instituído no Município o
incentivo ao fomento, estímulo e fortalecimento dos segmentos artísticos-
culturais, através de Bolsa Artista, como política pública estratégica.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao meu conhecimento que foi elaborado
pelo Poder Executivo da cidade de Passos/MG a Lei nº 3.805, de 02 de setembro
de 2022, a qual segue anexa, regulamentando sobre o referido pedido. Após
analisar a proposta, entendo que caso o nosso Município aderisse ao incentivo,
com certeza, contribuiria com a nossa cultura local, além de estimular cada vez
mais os jovens a buscarem o caminho artístico.
Importante salientar que a Cultura é importante
instrumento de formação do cidadão e cabe a todas as esferas (União, Estados,
Distrito Federai e Municípios) o papei de proteger, fomentar e incentivar.
Espero que a atual Administração estude o pedido e
envie um projeto de lei a esta Casa Legislativa para apreciação.
Nestes termos, pede deferimento.
es
Flavin Mathilha
Vereador
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
CNPJ:23.767.676/0001-00
CEP: 37968-000 - Fone-Fax: (35)3591-4055 Fone: (35)3591-3507
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