PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
“RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA, 205 | CENTRO | 37565-000 35 9561-5100
muy montesartodeminas mg.gov.dr administracaofPmontesantodeminas.mg.gov.br
LEI
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO
DE
MONTE SANTO DE MINAS
EXERCÍCIO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA, 205 | CENTRO | 37968-000 | 35 358t - 5100
ww montesantodeminas .mg.gov.br “ administracao Omontesantodeminas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA, 205 | CENTRO | 37558-000 135 3591
wyny montesantodeminas mg.gov.br
- 5100
administracao Omontesantodeminas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI nº 062] 202 Y
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
— LEI Nº 2.427 DE 20/06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º — Fica alterada a lei de diretrizes orçamentárias, conforme discriminação abaixo
g Ç
para a devida adequação e compatibilização junto ao orçamento para o exercício de 2023:
Metas Anuais.
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Evolução do Patrimônio Líquido.
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos.
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Riscos Fiscais e Providências.
Total das Receitas e Memória de Cálculo.
Total das Despesas e Memória de Cálculo.
Receita Primária e Memória de Cálculo
Resultado Primário e Memória de Cálculo.
Resultado Nominal e Memória de Cálculo.
Montante da Dívida e Memória de Cálculo.
Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público.
Meias e Prioridades da Administração Municipal.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Monte Santo de Minas, 31 de agosto de 2022.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA, 205 | CENTRO | 37568-000 | 35 359% - 5100
wuny montesantodeminas mg.gov.br administracao Qmontesantodeminas.mg.gov.br
ANEXOS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º , 819)
ESPECIFICAÇÃO
Valor
Corrente | Constante
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
Valor
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
R$ 1,00
Receita Total
Receitas Primárias (|)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (11) = (1-1)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) = (t+ (IV - V))
Divida Pú
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias Advindas de PPP (VI)
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII)
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
blica Consolidada
80.400.000,0
78.313.700,0
78.263.700,0
7.485.000,0
980.000,01
69.287.000,0)
591.700,01
50.000,01
80.400.000,0]
79.294.300,0
74.362.300,0
40.187.500,0]
34.174.800,0]
4.932.000,0
0,0
(980.600,00
0,0c]
0.00]
(980.600,00)
1.453.534,2
(18.724.316,1€
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
% PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
(a/ PIB) Corrente | Constante | (b/PIB) | (b/RCL) | Corrente |Constante | (c/PIB) | (c/RCL)
X 100 X 100 X 100 X 100 X 100
0,00 100,31) 832140000] 77.456.647,4) 0,00% 100,31) B0.126.4900] 77.4566160 100,31
0,000 9770] 810546795] 75.446.724,4 0,00% 97,70) 838915932] 754466939 o,00€] 87,708
0,00 9764] 810029295] 75.308.554,9] 0,00% 9764] 838380220] 75.398.5243] 0,00c| 97.64
0,00€ 9314) 77262750] 7497148 0,001 9314] 79986946] 7191.7119 0,00c] 9,314
0,00€ 1227] 1,0143000 944.123,3 0,00% 1.22] — 1.049.800,5 944.122,89: o,00c| 1.223
0.00 8644] 717120450] 66.:750.481,7] 0,001 86,441] 742219655] 66.750.4546] 0,00c] 86,44]
o,00€ 0,66: 550.309,5] 512.235,0 0,001 0,66%] 569.570.3 512.234,81 0,00c| 0,66:
0,00 0,06: 51.750,0 48.169,5 0,00 0,067] 53.551,2! 48.169,5 0,00c| 0,062
0,0% 100,31] 832140000) 77.456.647,4] 0,004 10031: 861264900] 77.456.6160 0,00€| 100,31
0,00 989%] 820696005] 76.391.425,8] 0,00% 98,93] 849420365] 76.391.3949 0,00€| se 9a
0,00 277] 769649805] 71.639.980,7] 0,00% 9277] 796587548] 71.639.951,7] 0,00 92,77
0,000 50,14] 415940625] 38/716.281,3] 0,001 50,14] 430496546] 38.716.2656] 0,00c 50,14€
0,00€ 42,63€ 32.923.699,4) 0,00] 4263] 36608.900,1] 32.923.686,1 o,00c] 42.63]
0.00€| 6.15: 4.751.445,0 0,00 615] 52832817] 4751.4431 0,00€| 6,15:
0,00 0,00€ 0.00] 0,00% 0,00 0,0 0,0 0,00c| 0,00€
0,00] 1,22 (944.701,35) 0,00% 1,222] (1.050.443,25) (944.700,98 0,00€] -1,228
0,00 0,00 0,0d 0,004 0,00 0,0€ 0,0c] 0,00€| 0,00
0,00€] 0,00€] 0,00 0,004 0,00€] 0,0C) 0,0 0,00€) 0.00€]
0,00 1,228 (844.701,35 0,00% 122º) (1.050.443,25) (944.700,98 0,00€| 1,229
0,00€ 1.81€ 522.034,21 4859161 0,00% 0,62€| 0,0 0,0€] 0,00 0,00€]
0,00€] -23,362] (19.655.816,19] (18.295.883,1€] 0,00 -23,694) (20.177.850,45] (18.146,658,6| 0,00€) -23,501|
0,0€) 0,001 0,00] 0,0€ 00 0,00€| 0,00€]
0,0d 0,00% 0,00 0,0 0,0€ 0,00c] 0,00€]
0,00) 0,000 0,00€] 0,0€ 0,0C 0,00€ 0,00C|
blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022 , às 05:29:29
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
2023
2024
2025
0,00
0,00
5,30
0,00
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
Receita Corrente Líquida - RCL
80.150.000,00
0,00
82.955.250,00
0,00
85.858.683,75
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023 2024 2025
Valor Corrente / 1,0380 Valor Corrente / 1,0743 Valor Corrente / 1,1119
Número de Habitantes do Município e Percentual da Reserva de Contingência
número de habitantes do município = 21.504
fonte de informação = www cidades ibge. gov. br <http:!yryny. cidades. ibge.gov.br>
ano da informação = 2021 (estimada)
agentes políticos = 02
secretários municipais = 07
cargos comissionados = 23
cargos efetivos = 231
cargos contratados = 592
conselheiros tutelares = DE
estagiários = 140
aposentados e pensionistas = 55
total geral = 1.056
percentual da reserva de contingência = 5%
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 82º , Inciso |)
Metas
Previstas em
ESPECIFICAÇÃO % RCL
Receita Total 90,242
Receitas Primárias (l) 93,824
Despesa Total 90,242
Despesas Primárias (Il) 85,797]
Resultado Primário (11) = (1-1)
Resultado Nominal
Divida Pálica Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2021
8,027
8,027
4,684
-26,602
Metas
Realizadas em
2021
% PIB % RCL
70.816.485,77
67.743.291,51
64.791.776,92
65.726.066,90
2.017.224,61
2.017.224,61
3.021.034,26)
(19.191.068,36))
R$ 1,00
[o mt
E 616.485,77
7.233.018,68
6.591.776,92
10.392.669,95
(3.159.651,27)
(3.159.651,27)
0,00
(2.034.252,17)
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para 2021
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022 , às
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Tendo em vista que o Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
visa dar cumprimento ao 8 2º, inciso |, do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo uma
comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao da edição da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, registra-se que:
O encerramento do exercício financeiro de 2021 evidenciou a evolução da prática adotada pela administração
pública, com relação ao planejamento e ao acompanhamento da execução orçamentária, através da
metodologia instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de garantir o equilíbrio, a transparência e o
controle das contas públicas, demonstrando que a condução do negócio público está pautada na gestão fiscal
responsável,
A, estimativa da receita foi prevista de forma condizente com a realidade econômica resultando um montante
de R$ 58.200.000 00 sendo que o valor arrecadado foi R$ 70.816.485 77.
A fixação da despesa foi projetada de forma a atender todas as despesas obrigatórias, incluindo as
discricionárias essenciais e circunstanciais, resultando um montante consolidado de R$ 58.200.000,00 (R$
5.000.000,00 / Prefeitura e R$ 2.200.000,00 / Câmara), sendo que o valor executado foi de R$ 63.265.568 04
(Prefeitura) e R$ 1.650.483,36 (Câmara), totalizando R$ 84916.051,40.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
No processo da execução orçamentária do exercício de 2021, a receita e a despesa comportaram-se acima
das previsões, mantendo o equilíbrio financeiro no exercício, não sendo necessária a adoção de medidas de
limitação de empenhos, mas tão somente a otimização dos recursos disponíveis nas fontes de recursos /
subfontes de arrecadação específicas.
O resultado primário demonstrou se os gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ou seja, se
as receitas não financeiras (receitas orçamentárias, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as
operações de créditos, as amortizações de empréstimos, as alienações de ativos e as receitas de
privatizações) foram capazes de suportar as despesas não financeiras (despesas orçamentárias, deduzidos
os juros e a amortizações de dívidas, as despesas com concessões de empréstimos e as despesas com
aquisições de títulos de capital já integralizados), onde a tendência é ser positivo e decrescente anualmente.
O resultado nominal demonstrou o comportamento da dívida consolidada líguida atual em relação ao exercício
anterior, analisando a variação da dívida fiscal liquida em dois períodos distintos, sendo positivo quando a
dívida tiver aumentado no período e negativo quando a dívida tiver sido reduzida.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
AME - Demonstrativo 3 (LRF, art4º | & 2º, Inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2020 %
Receita Total 56.000.000,00 58.200.000,00 3,93 68.200.000,00 80.400.000,00 83.214.000,00 86.126.490,00
Receitas Primárias (1) 62.462.500,00 60.510.272,83 | -3,13 67.740.000,00 78.313.700,00 81.054.679,50 83.891.593,27
Despesa Total 56.000.000,00 58.200.000,00 3,93 68.200.000,00 80.400.000,00 83.214.000,00 86.126.490,00
Despesas Primárias (Il) 54.518.760,00 55.333.396,95 1,49 67.333.700,00 79.294.300,00 82.069.600,50 84.942.036,52
Resultado Primário (HH) = (1 — 11) 7.943.740,00 5.176.875,88 | -34,83 406.300,00 (980.600,00) (1.014.921,00) (1.050.443,25)
Resultado Nominal 7.943.740,00 5.176.875,88 | -34,83 406.300,00 (980.600,00) (1.014.921,00) (1.050.443,25)
Divida Pú | blica Consolidada 1.185.670,53 3.021.034,26 | 154,80 2.353.534,26 1.453.534,26 | -38,24 522.034,26 0,00
Divida Consolidada Líquida (5.603.408,13) (17.156.816,19) | 206,19] (17.824.316,19) (18.724.316,19) 5,05 (19.655.816,19) (20.177.850,45)
ESPECIFICAÇÃO 2021 2023 % 2024 2025
Receita Total 65.670.600,80 62.012.100,00 68.200.000,00| -9,62 77.456.647,40] 13,57 77.456.647,40 77.456.616,05
Receitas Primárias (1) 73.249.105,40 64,473.695,70 E 67.740.000,00| -6,15 75.446.724,47 | 11,38 75.446.724,47 75.446.693,93
Despesa Total 65.670.600,80 62.012.100,00 68.200.000,00| -1,21 77.456.647,40 | 13,57 77.456.647,40 77.456.616,05
Despesas Primárias (Il) 63.933.566,50 58.957.734,45 67.333.700,00| -3,85 76.391.425,82 | 13,45 76.391.425,82 76.391.394,91
Resultado Primário (HH) = (1 11) 9.315.538,90 5.515.961,25 406.300,00 | -81,10 (944.701,35) |-332,51 (944.701,35) (944.700,98)
Resultado Nominal 9.315.538,90 5.515.961,25 406.300,00 | -81,10 (944.701,35) |-332,51 (944.701,35) (944.700,98)
Divida Pú | blica Consolidada 1.390.423,14 2.353.534,26 | -26,88 1.400.322,02 | -40,50 485.916,12 0,00
Divida Consolidada Líquida (6.571.056,76) (17.824.316,19) | -12,83] (18.038.840,26) 1,20] (18.295.883,19) (18.146.658,65)
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022, às 05:30:32
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il)
PREFEITURA CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
0,00
0,00
72.143.996,05
0,000 0,00
0,000 0,00
100,000 58.192.992,86
0,000
0,000
100,000
Total
R$ 1,00
51.793.059,47
72.143.996,05 100%
100% 58.192.992,86
REGIME PREVIDENCIÁRIO
51.793.059,47
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
[ 2021
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Total
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Res
onsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022 , à!
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AME - Demonstrativo 5 (Irf, art. 4º, 82º. inciso HI
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
7328
0,00
0,00
0,00
7328
261,25
0,00
0,00
0,00
261,25
385.322,49
379.747,97
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização de Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência de Servidores
SALDO FINANCEIRO
2021
(dy
2021
(g)=(Gla - TIA) + TIM)
0,00
0,00]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.174,70
85.174,70
85.174,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
Ch) = ((Ib - Te) + mn)
298.145,06
298.145,06
298.145,06
2019
(1) = (le - 19)
VALOR (IM
2.337,26
2.263,98
87.177,43
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pílicas. Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022, à:
AM - Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V)
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
Tributo
Modalidade
Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização » Funcionamento
Estabelecimento
Concessão de isenção em caráter não geral] Lei 1.722 /10 - Programa Incentivo
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
2024
3.000,00 3.000,00
Instalação Empresas
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
3.000,00
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2025
3.000,00 CIR E
nidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022, às 05:31:29
R$ 1,00
Compensação
3.000,00 | Atualização da planta genérica e aumento de
tributos.
Lei 1.722/10 e suas alterações 2.050/17 e 2.123/18
= Cria o Programa de Incentivo à Instalação de
Empresas no Município, com o objetivo de gerar
novas frentes de trabalho, através do apoio às
empresas privadas, mediante comprovação do
interesse social.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (| 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il
100.000,00
Margem Bruta (Ill) = (1) + (11) 1.100.000,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 1.000.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 1.000.000,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Pú
Margem Líquida de Expansão de DOCC
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
0.00
100.000,00
blicas, Unidade Responsável: Se
4
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF(LRF art4º 83º R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 150.000,00] A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e 50.000,00
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * pagamento de
precatório da justiça trabalhista não enquadrado em pequeno valor e nem em regime especial
A nivel orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e 100.000,00
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * requisições de
equeno valor oriundas de sentenças judiciais de pessoal e de terceiros
Dividas em Processo de Reconhecimento 200.000,00] A nivel orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência, e 200.000,00
E
se necessário cutras dotações passíveis de anulação, c a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias.
jAvais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL, 350.000,00 |SUBTOTAL 350.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustação de Arrecadação 1.000.000,00] Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 1.000.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
Restituição de Tributos a Maior 50.000,00] Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 50.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Discrepância de Projeções 500.000,00) Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 500.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *
alteração do salário mínimo. * alteração do índice inflacionário. * alteração da premissa da receita e da
inetodologia de cálculo.
SUBTOTAL 1.550.000,00 [SUBTOTAL 1.550.000,00
TOTAL 1.900.000,00 | TOTAL 1.900.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022, às 05:32:13
Planej Sistemas Integrados Contabilidade Pública Eletrônica [8] Page Tofl Planej Sistemas Integrados Produções de Software LIDA
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
PROJETADA
E ARRECADADA PREVISTA
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 %
ARRECADADORA 63.772,.675,6 78.645.779,4 75.954,000,0
Receitas Correntes 62.690,123,6 asa 72.734.000,0 0,57
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.268.649,0 6.392.850,5 6.760.000,0 574
Contribuições 769.091,3 817.410,5 1.005.000,0 22,9€
Receita Patrimonial 61.243,2! 558.023,21 360.000,0' -35,4€
Receita de Serviços 389.856,91 111.681,1 165.000,01 477
Transferências Correntes 56.139.972,9 63.680.803,7 64.139.000,0 0,72
Outras Receitas Correntes 61.291,51 761.900,8:] 1.143,0t 305,000,0! -59,97
Receitas de Capital 1.082.552,0 6.323.109,4 484,0€ 3.220.000,0 -49,08
Operações de Crédito 0,0C 2.515.171,0 0,0c 0,0c 0,0
Alienação de Bens 0,0€ 0,0c 0,0c 100.000,0º 0,0€
Transferências de Capital 1.082.552,0 3.807.938,3 251,7€ 3.120.000,0 -18,07
DEDUÇÃO FUNDEB (6.062.468,24 (7.829.293,66 29,14 (7.754.000,00 -0,96
Receitas Correntes (6.062.468,24 (7.829.293,66 29,14 (7.754.000,00 -0,96
Transferências Correntes (6.062.468,24 (7.829.293,66 29,14 (7.754.000,0€ 98
TOTAL DA RECEITA Eua] 57.710.188,7 70.816.485,7 22,11 68.200.000,0 [368]
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
90,264.000,0
90.014.000,0
7.485.000,0
980.000,01
1.886.300,0
148.000,01
79.151.000,0
383.700,01
(9.864.000,00
(9.864.000,00
(9.864.000,00
93.423.240,0
93.164.490,0
7.726.275 0
1.014.300,0
1.952.320.5
153.180,01
81.921.285,0
397.129,51
258.750,01
0,0€
207.000,01
51.750,04
(10.209.240,00
(10.209.240,00
(10.209.240,0€
96.693.053,4
96,425.247,1
7.996.694,6
1.049,800,5
2.020.651,7
158.541,31
84.788.529,9
411.029,0:
267.806,2
0,0
214.245,0
53.561,2º
(10.566.563,4€
(10.566,563,40
(10.566.563,4€
86.126.490,0
blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022, às 05:33:07
Memória de Cálculo das Receitas
O planejamento governamental constitui-se em uma ferramenta de suma importância no processo de gestão dos recursos públicos, e nesse sentido, considerando a
essencialidade do dimensionamento das disponibilidades dos recursos necessários para 0 desenvolvimento das ações públicas, a projeção das receitas para o exercício de
2023 e para os dois exercícios subsequentes são fundamentais para a determinação das despesas.
Desta forma, baseamos a previsão das receitas considerando a conjuntura atual, o cenário econômico e as fórmulas matemáticas com um encadeamento lógico de execução
para retratar ou simular o comportamento de determinada fonte de recurso / subfonte de arrecadação, utilizando basicamente parâmetros de efeitos, variações de preços,
variações de quantidades, séries históricas e informações específicas baseadas nas legislações pertinentes e suas alterações.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
A metodologia utilizada na projeção das receitas foi instituída utilizando a série histórica de arrecadação, que além de facilitar a compreensão dos cálculos inerentes à previsão
das receitas e da simplicidade de utilização, busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos anos anteriores,
projetando-se novos valores para os anos seguintes.
No modelo abordado pela série histórica de arrecadação, a previsão foi obtida através do estudo do total da arrecadação anual dos últimos três exercícios anteriores e do
comportamento da arrecadação do exercício vigente até a presente data (base de cálculo), corigida por parâmetros de atualizações de valores, aplicando-se as variações de
preços (índice de correção da receita por elevação ou queda de preços), as variações de quantidades (índice de crescimento ou decrescimento real do setor da economia) e os
efeitos de legislações (variação da receita decorrente de alteração na legislação vigente).
Com base nos estudos detalhados e individualizados da arrecadação mensal e anual de cada receita, critério escolhido para contemplar o comportamento diferenciado de cada
receita, visando abordar principalmente os aspectos sazonais e atípicos, utilizamos a média aritmética, e sobre esta base aplicamos os fatores capazes de influenciar na
arrecadação municipal, dentre os quais se destacar: o índice inflacionário, o produto interno bruto; o índice geral de preço - disponibilidade interna; a informação disponibilizada
pelo setor tributário considerando o lançamento de cada tributo, os parâmetros de atualizações e as probabilidades de mudanças significativas que implicam em alterações
positivas ou negativas de valores; as medidas para intensificações de fiscalizações e de cobranças de inadimplências; as possíveis implantações de incrementos tecnológicos
nas formas de arrecadações: a população do município; o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino; os financiamentos dos programas implantados no
municipio, as circunstâncias de ordem conjuntural que afetam nas produtividades das receitas; as particularidades já instituídas em legislações vigentes para os cálculos de
determinadas receitas, as informações obtidas em sites específicos, as pactuações firmadas em convênios e contratos de repasses e outras informações relevantes.
RA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
=
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS É
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMORIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ESRECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES 47.098.768,0 53.512.974,1 58.949,250,0 74.562.300,0 77.171.980,5] 79.872.999,8
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.077.256,2 30.552.380,1 33.578.725,0 40.187.500,0 41.594.062,5| 43.049.854,7
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 244.460,8: 132.680,6: 245.000,01 200.000,01 207.000 01 214.245,01
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.777.050,9 22.627.913,3 9,87 25.125.5250 34.174.800,0 35.370.918,0| 36.608.900,1
DESPESAS DE CAPITAL 4.078.099,7 11.403.077,2 9.051.950,0 5.533.000,0 5.726.655,0 5.927.087,9
INVESTIMENTOS 2.666.943,9 11.345.894,2 8.384 450,0 4.932.000,0 5.104.620,0 5.283.281,6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.411.155,8 57.183,01 667.500,01 601.000,0t 622.035,01 643,806,2:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 198.800,0' 304.700,01 315.364,51 326.402,2º
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,0c 0,0c 198.800,01 304.700,04 315.364,51 326.402,21
TOTAL DA DESPESA 61.176.867,7 64.916.051,4 26,8 68.200.000,0 80.400,000,0 83.214.000,0] 86,126.490,0
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022 , às 05:34:18
Memória de Cálculo das Despesas
A gestão orçamentária constitui-se como peça fundamental no desenvolvimento econômico e social, e nesta perspectiva, a alocação eficiente dos recursos determina a
estabilidade econômica e a distribuição equitativa dos recursos sociais, ou seja, alocar recursos de forma eficiente significa condicionar as despesas à capacidade de
arrecadação das receitas e a real capacidade de pagamentos do setor público.
Seguindo os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o equilíbrio das contas e a observação dos limites para gastos e endividamentos, buscamos associar às
normas legais na instituição das despesas, primando em reunir condições para a execução dos programas governamentais voltados às prioridades do município, inclusive com
vistas a possibilidade de aumento na oferta de serviços públicos.
Neste aspecto, a postura na determinação das despesas, visou o cumprimento dos programas e das metas de governo, observando às legislações vigentes, a obtenção de
informações adequadas, a promoção da eficiência operacional, a estimulação da obediência e do respeito à política pública e zelando também pela gestão otimizada do
21
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
processo administrativo em geral.
No modelo abordado, projetamos as despesas tomando ainda como base o estudo da evolução histórica das despesas, o total das despesas executadas no exercício anterior,
o total já efetuado no exercício atual, os compromissos legais, a observação de mudanças ou políticas públicas que implicam diretamente em alterações no comportamento
das despesas e principalmente a devida compatibilidade com a projeção das receitas.
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso III
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIl - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ARRECADADA PREVISTA
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADORA 63.772.675,6 78.645.779,4| 499,4€ 75.954.000,0
Receitas Correntes 62.690,123,6 72.322.670,0 15,37 72.734,000,0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.268,649,0 63928505) 21,3 6.760.000,0
Contribuições 769.091,3 817.410,85 622 1.005.000,0
Receita Patrimonial 61.243,2! 5580232] 811,1€ 360.000,0:
Receita de Serviços 389.856,91 111.681,1 -71,3€ 165.000.0'
Transferências Correntes 56.139.972,9 63680.803,7) 19,4 84.139.000,0
Outras Receitas Correntes 61.291,5t 761.900.8:] 1.143,08 305.000,01
Receitas de Capital 1.082.552,0 8.323.109,46] 484,08 3.220,000,0
Operações de Crédito 0,0 2.515.171,0 0,0c 0,0
Alienação de Bens 0,0c 0,0 0,0c) 100.000,01
Transferências de Capital 1.082.552,0 38079283) 251,7€ 3.120,000,0
DEDUÇÃO FUNDEB (8.052.468,24 (7.829.203,66) 29,14 (7.754.000,00
Receitas Correntes (8.062.468,24 (7.829.293,66) 29,14 (7.754.000,00
Transferências Correntes (6.062.468,24 (7.829.293,66 29,1 (7.754.000,0€
TOTAL DA RECEITA 57.710.188,7 70.8164857] 2271 68.200.000,0
RECEITAS CORRRENTES (l) 56.627.655,4 64.493.376,3 13,88 64.980.000,0
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (1) 61.243,24 558.023,27] 81,1€ 360.000,01
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (ll) = (1- 11) 58.566.4121 63.935.353,1] 13,02 64.620.000,0
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.082.552,0 6.323,109,4] 484,08 3.220.000,0
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 2.515.171,0 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 100.000,01
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII) = (IV - V - Vi- VI) 1.082.552,0 3.807.938,3| 251,7 3.120.000,0
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (Hi! + Vil) 57.648.964,1 67743.291,5) 17,51 67.740.000,0
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
2023
PROJETADA
2024
90.264.000,0
90.014,000,0
7.465.000,0
980.000,01
1.886.300,0
148.000,0
79.151.000,0
383.700,04
(9.864.000,00
(9.864.000,00
(8.864.000,00
80.400.000,0
80.150.000,0
1.886.300,0
78.263.700,0
250.000,01
0,00
200.000,0t
50.000,01
78.313.700,0
-68,48]
23,76
10,45
2,49
423,97
10,30
2341
25,80
-92,24
0,0€
100,
-98,4€
272
27,21
27:21
178t
233€
423,91
2
-92,24
0,00
100,0
-98,40
93,423.240,0
93.164.490,0
7.726.275,0
1.014.300,0
1.952.320,5
153.180,01
81.921.285,0
397.129,51
258.750,01
0,0c
207.000,0
51.750,
(10.209.240,00
(10.209.240,00
(10.209.240,0€
83.214.000,0
82.955.250,0
1.952.320,5
81.002.929,5
258.750,01
0,00
207.000,01
51.750,01
81.054.679,5
%
7,00
3,50
3,5€
3,5€
3,5€
3,5€
3,5€
3,5€
3,50
00c
3,5€
3,5€
3,50
3,50
3,5€
3,60
3,50
3,60
3,50
3,50
0,00
3,50
3,50
3,50
2025
96,693,053,4
96.425.247,1
7.996.694,6
1.049.800,5
2.020.651,7
158.541,31
84.788.529,9
411,028,0:
267.806,2
0,0€
214.245,0
53.561,2!
(0.566.563,46
(0.566.563,46
(10.566.563,4€
86.126.490,0
85.858.683,7
2.020.651,7
83.838.032,0
267.806,2
0,00
214.245,0
53,561,21
83.891.593,2
blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022 , às 05:34:55
Resultado Primário e Memória de Cálculo
R$ 1,00
%
7,00
3,50)
3,5€
3,5€
3,5€
3,5€
3,5€
3,5€
3,50)
0,0€
3,5€
3,5€
3,50
3,80
3,5€
3,50
3,50
3,60
3,50
3,50
0,00
3,50
3,50
3,50
O cálculo da meta anual relativa ao resultado primário foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
É o resultado da soma das receitas não financeiras (receitas orçamentárias, deduzindo rendimentos de aplicações financeiras, operações de créditos, amortizações de
empréstimos, alienações de ativos e receitas de privatizações), menos as despesas não financeiras (despesas orçamentárias, deduzindo juros e amortizações de dividas,
despesas com concessões de empréstimos e despesas com aquisições de títulos de capitais já integralizados), buscando indicar se os gastos orçamentários do ente
federativo são compatíveis com a arrecadação.
Sua tendência é ser positivo e decrescente anualmente.
o
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso ll
E REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022
Despesas
DESPESAS CORRENTES 53.512.974,1 13,67 58.949.250,0 10,1€ 74.562.300,0 79.872.999,8 3,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.077.256,2 30.552.380,1 17,16 33.578.725,0 9,91 40.187.500,0 43.049.854,7
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 244.460,8: 132.680,6: -45,72 245.000,0! B46€ 200.000,04 3,5C 214.245,01 3,5c
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.777.050,9 22.827.913,3 987 25.125.525,0 10,0€ 34.174.800,0 35.370.918,0 36.608.900,1
DESPESAS DE CAPITAL 4.078.099,7 11.403.077,2 9.051.950,0 =20,62 5.533.000,0 5.726.655,0 5.927.087,9
INVESTIMENTOS 2.666.943,9 11.345,894,2 8.384,450,0 -26,1€ 4.932.000,0 5.104.620,0 5.283.281,6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.411.155,8 57.183,01 667.500,0 1.067,3 601.000,06 643.806,2:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 198.800,0º 0,00 304,700,0: 326.402,2º
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
0,0c 0,0€ 198.800,0' 0,0€ 326 402,2
Page [of3 Planey Sistemas Integrados Produções de Sofiware LTDA
LRF, art. 4º & 2º, Inciso |ll
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
is REALIZADA PREVISTA
ESPECIFICADAS: 2020 2021 % 2023
Receitas
ARRECADADORA 63.772.675,6 78.645.779,4 499,46 75.954.000,0 90.264.000,0
Receitas Correntes 62.690.123,6 72.322.670,0 15,37 72.734,000,0 90.014.000,0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.268.649,0 6.392.850,5 21,3 6.760.000,0 7.465.000,0
Contribuições 769.091,3 817.410,58 6,28 1.005.000,0 980.000,01
Receita Patrimonial 61.243,2! 558.023,2t 811,1€ 360.000,0º 1.886.300,0
Receita de Serviços 389.856,91 1411.6811 -71,3E 165.000,0' 148.000,01
Transferências Correntes 56.139.972,9 63.680.803,7 13,42 64.,139.000,0 79.151.000,0
Outras Receitas Correntes 61.291,51 761.900,8: 1.143,0€ 305.000,0' 383.700,01
Receitas de Capital 1.082.552,0 6.323.109,4 484,08 3.220.000,0 250.000,01
Operações de Crédito 0,0€ 2.515.171,0 0,0c 0,0c
Alienação de Bens 0,0€ 0,0€ 0,0C 100,000,0
Transferências de Capital 1.082.552,0 3.807.938,3 251,7€ 3.120.000,0
DEDUÇÃO FUNDEB (6.062.468,24 (7.829.293,66 29,14 (7.754.000,00 (9.864.000,00
Receitas Correntes (6.062.468,24 (7.829.293,66 29, (7.754.000,00 (9.864.009,00
Transferências Correntes (6.062.468,24 (7.829.203,66 29, (7.754.000,0€ (9.864.000,0C
Page 2013
PROJETADA
93.423.240,0
93,164.490,0 3,50
7.726.275,0 3,5€
1.014.300,0 3,5€
1.952.320,5 3,5€
96.693.053,4
96.425.247,1
7.996.694,6
1.049.800,5
2.020.651,7
153.180,01 35€ 158.541,31
81.921.285,0) 3,5€ 84.728,529,9
397.129,51 3,5€ 411.029,06:
258.750,01 3,50 267.808,2
0,0c] o,0c 00
207.000,01 3,5€ 214.245,0
51.750,04 3,5€ 53.561,21
(10.209.240,00 3,660 (10.566.663,4€
(10.209,240,00 3,650 (10.566.563,4€
(10.209.240,0C| 3,5€ (10.566.563,4€
Planej Sistemas Integrados Produções de Software LIDA
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Il
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIll - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
PREVISTA
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII)
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII) = (IV - V - VI - VII)
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (II! + VII)
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pu
' REALIZADA
ESPECIFICAÇÃO
Resumo
TOTAL DA DESPESA 51.176.867,7
DESPESAS CORRENTES (X) 47.098.768,0
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 244.460,8:
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 46.854.307,1
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 4.078.099,7
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 1.411.155,8
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XUI - XIV) 2.666.943,9
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XI + XV + XVI) 49.521.251,0
TOTAL DA RECEITA 57.710.188,7
RECEITAS CORRRENTES (Il) 56.627.655,4
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (Il) 61.243,21
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill) = (1-1) 56.566.4121
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.082.552,0
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00
0,00
1.082.552,0
57.848.964,1
BAZTT3A
64.916.051,4
53.512.9741
132.680,6'
53.380.293,4
11.403.077,2
26,8€
13,62
-45,73
13,82
179,6
68.200.000,0
58.949,250,0
245.000,01 Ba,6t
58.704,260,0
9.051.950,0
687.500,0/] 1.067,34
8.384.450,0
198.800,01 0,00
67.287.500,0
68.200,000,0
80.400.000,0
74.562.300,0
200.000,01
74.362.300,0
5.533.000,0
601,000,0
4.932.000,0
304.700,0:
79.599.000,0
80,400.000,0
80.150.000,0
1.888.300,0
78.263.700,0
250.000,0:
0,00
200.000,0t
57.183,01
11.345.894,2
0,00
64.726.187,7
70.816.485,7
64.493.376,3
558.023,27
63.935.353,1
6.323.109,4
2.815.171,0
0,00
0,00
3.807.938,3
67.743.291,5
3.017,103,7
-95,95
325,4:
0,00
30,7
2271
13,8€
811n€
13,02
484,0€
0,00
0,00
0,00
251,7
17,51
-52,88
64.980.000,0
380.000,0:
64.620.000,0
3.220.000,0
0,00
100.000,01 0,00
0,00
3.120,000,0
87.740.000,0
452.500,0
0,00
50.000,01
78.313,700,0
(1.285.300,00
R$ 1,00
PROJETADA
% 2024 % 2025 %
86.126.490,0
79.872.999,8
3,60 214.245,01
79.658.754,8
5.927.087,9
643,806,2
5.283.281,6
326,402,2
85.268.438,7
86.126,490,0
85.858.683,7
2.020.851,7
83,838.032,0
267.806,21
0,00
3,0 214.245,0
0,00
53.561,21
83.891.593,2
(1.376.845,51
blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022 , às 05:36:05
Page 3 0f3
Plancj Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (IL)
Ativo Disponivel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ll) - (1-1)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
[pica FISCAL LÍQUIDA (Il + IV -V')
Resultado Nominal
Notas:
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
1.185.670,5 3.021.034,2 2.353.534,2
6.789.078, 6 20.177.850,4 20.177.850,4
8.453.911,4 22.206.111,9 22.208.111,9
5.990,7; 5.990,7: 5.990,7:
1.670.823. 5 2.034.252.1 2.034.252,1
-5.603.408,1 -17.156.816,1 -17.824.316,1
0,0C 0,0€ 00c
0,0c 0,0€ 0,0c
-5.603.408,1 -17.156.816,1 -17.824.316,1
9.509.860,5 11.553.408,0 667.500,0!
- o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019(R$ 3.906.452,44)
blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022, às 05:37:16
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú
Resultado Nominal e Memória de Cálculo
1.453.534,2
20.177.850, 4
22.206.111,9
5.990,7:
2.034.252, 1
-18.724.316,1
0,0c
0,0c
-18.724.316,1
(d - e)
(R$)
522.034,21 0,0c
20,177.850,4 20.177.850,4
22.206.111,9 22.206.111,9
5.990,7. 5.990,7:
2.034.252 1 2034.2521
-19.655.816,1 -20.177.850,4
0,0€ 0,0C
0,0 0,0c
-19.655.816,1
(e-f)
-20.177.850,4
900.000,0'
931.500,01
O cálculo da meta anual relativa ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Govemo Federal, normatizada pela Secretaria do
Tesauro Nacional.
E o posicionamento da dívida consolidada líquida em relação ao exercício anterior, obtida através da variação apurada em dois períodos distintos, ou seja, da diferença entre o
saldo da dívida fiscal líquida no início e no final dos períodos em referência, sendo positivo quando a dívida tiver aumento no período e negativo quando a dívida tiver sido
reduzida.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Sua tendência e ser negativo e decrescente anualmente.
Como apurar:
disponibilidade de caixa bruta - resto a pagar processado até o período = disponibilidade de caixa líquida
disponibilidade de caixa líquida + demais haver financeiro = disponibilidade de caixa total
dívida consolidada total - disponibilidade de caixa total = dívida consolidada líquida
dívida consolidada líquida do período atual - divida consolidada líquida do período anterior = valor nominal
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, 82º, inciso || da LRF (R$)
ESPECIFICAÇÃO E ca 2024
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 1.738,472,4 1.185.670,5 3.021.034,2 2.353.534,2 1.453.534,2 522.034,21
Divida Mobiliária 0,0€ 0,0€ 0,0€ 0,0€ 0,0 0,0c
Outras Dividas 1.736,472,4 1.185.670,5 3.021.034,2 2.353.534,2 1.453.534,2 522.034,21
DEDUÇÕES (|!) -2.169.980,0 6.789.078,6 20.177.850,4 20.177.850,4 20.177.850,4 20.177.850,4 20.177.850,4
Ativo Disponivel 2.064.264,5 8.453.911,4 22.206.111,9 22.206.111,9 22.206.111,9 22.206.111,9 22.206.111,9
Haveres Financeiros 5.990,7: 5.990,7. 5.990,7: 5.990,7: 5.990,7: 5.990,7; 5.990,7:
(-) Restos a Pagar 4.240.235,3 1.670.823 5 2.034.252,/1 2.034.252,1 2.034.252,11 2.034.252,1 2.034.252,1
Dívida Consolidada Líquida 3.906,452,4 | -5.603.408,1 |I -17.156.816,1 -17.824.316,1 -18.724.316,1 -19.655.816,1 -20.177.850,4
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Finanças Geral, Emissão: 27/09/2022 , às 05:37:38
|
Montante da Dívida e Memória de Cálculo
Para o cálculo da dívida consolidada foi considerado o montante apurado:
* das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude da realização de operação de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, ou que
embora com prazo inferior a doze meses tenha constado como receita no orçamento,
* do parcelamento de precatórios judiciais,
* de outras dívidas já contraídas.
(para o cálculo da dívida consolidada líquida são deduzidas as disponibilidades de caixa e bancos, os demais haveres financeiros e as dívidas intragovernamentais).
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 0401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AO
ÇÃC| DESCRIÇÃO
se
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE
2.001 |MANUTENÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO MUNICIPAL
df
% atividade realizada
2.002 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO VICE PREFEITO
%o atividade realizada
2.003 | MANUTENÇÃO PESSOAL GABINETE ASSESSORIA
2.004 MANUTENÇÃO ATIVIDADE GABINETE ASSESSORIA
atividade realizada
atividade realizada
Ea
Ya
——
Total Programa
Programa: 0402 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNC
ÇÃO DESCRIÇÃO
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE
2.005 | MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO
2.006 | MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO.
Total Programa
% atividade realizada
Ya atividade realizada
Yo atividade realizada
Programa: 0403 - PACTUAÇÃO COOPERATIVA INTERESSE PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PACTUAÇÃO COOPERATIVA DO INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO VÍNCULO COM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, QUE VISE BENEFÍCIO A
DESCRIÇÃO
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.004 [MANUTENÇÃO CONVÉNIO ADMINISTRATIVO AMM
% operação especial concretizada
0.002 |MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO AMOG
| 0.003 [MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO CNM
MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
2.009 | MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR
operação especial concretizada
operação especial concretizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
%
%
%
2.012 | MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORREIO TELÉGRAFO
2.010 |MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL ELEITORAL
2.011 |MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL JUSTIÇA
atividade realizada
atividade realizada
Yo
%
2.013 | MANUTENÇÃO CONVÊNIO CONSÓRCIO CIMOG,
Total Programa
atividade realizada
%
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS y
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 0404 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO FINANÇAS GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA FINANÇA GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
ÇÃC DESCRIÇÃO UNIDADE
2.014| MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO FINANÇAS %
2.015 | MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA FINANÇAS %
2.016] MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA FINANÇAS
Total Programa
Programa: 0405 - LIQUIDAÇÃO LEGAL ENCARGO ESPECIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A LIQUIDAÇÃO LEGAL DO ENCARGO ESPECIAL, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE NÃO CONTRIBUI COMO AÇÃO DO GOVERNO, NÃO RESULTA EM
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
RESULTADO ESPERADO
operação especial concretizada
operação especial concretizada
operação especial concretizada
UNIDADE
Yo
Yo
%
%
%
%
DESCRIÇÃO
0.004 AMORTIZAÇÃO DÍVIDA PARCELAMENTO ENCARGO
| 0.005 [EXECUÇÃO RESSARCIMENTO INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO
PROMOÇÃO PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO PASEP
QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL PESSOAL
0.008 [QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL TERCEIRO
operação especial concretizada
0.009 [REMUNERAÇÃO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA
Total Programa
operação especial concretizada
operação especial concretizada
Programa: 0406 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GOVERNO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO GOVERNO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
AC] DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Joperação especial concretizada
operação especial concretizada
(CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRI operação especial concretizada
DE SERVIÇOS DE MONTE SANTO DE MINAS.
| 2.138 | MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO GOVERNO atividade realizada
9 [MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA GOVERNO atividade realizada
MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA GOVERNO
| 2.141 |MANUTENÇÃO PROGRAMA PROMOÇÃO INDUSTRIAL atividade realizada
2.142 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL TURISMO (FUMTUR, atividade realizada
Em MANUTENÇÃO FESTIVIDADE EVENTO GERAL atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS 7
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 0801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
ÇÁC DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.103] MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ASSISTÊNCIA (ASSOC % atividade realizada
2.104|MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA ASSISTÊNCIA (ASSOC) atividade realizada
2.105 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA ASSISTÊNCIA atividade realizada
(ASSOC/VINCULADO)
Total Programa
Programa: 0802 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA IDOSO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA AO IDOSO.
AÇÃC) DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.020 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (ASSOCNINCULADO) operação especial concretizada
2.117 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL IDOSO (ASSOC) atividade realizada
Total Programa
Programa: 0803 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA INFANTOJUVENIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSITÊNCIA AO
AÇÃC) DESCRIÇÃO UNIDADE
0.021 | REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANÇA ADOLESCENTE %
ASSOC/VINCULADO
0.023|REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANCA ADOLESCENTE (FIA)
2.115/ MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA
RESULTADO ESPERADO
operação especial concretizada
operação especial concretizada
atividade realizada
Ya
%
atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS y
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 0804 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
ÇÃC DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO |
0.022 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOCNINCULADO) % operação especial concretizada
2.106 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC) % atividade realizada
2.107 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ACSUAS (UNIÃO) % atividade realizada.
2.108 MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA ACNEAS (UNIÃO) atividade realizada
2.109 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA BPC (UNIÃO) atividade realizada
MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA IGDBOLSA (UNIÃO) atividade realizada
MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA IGDSUAS (UNIÃO) atividade realizada
MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA PSEMC (UNIÃO) % atividade realizada
2.113 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE PROGRAMA PSB (UNIÃO % atividade realizada
2.114]MANUTENÇÃO ATIVIDADE PISO MINEIRO (ESTADO)
% atividade realizada
Total Programa
Programa: 1001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SAÚDE PÚBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
% atividade realizada
atividade realizada
DESCRIÇÃO
2.065 [MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO SAUDE (SAÚDE
2.066 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE)
2.067 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE UNIÃO ESTADO)
MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SEMINS) % atividade realizada
2.069 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO SAÚDE (ESTADO) [ % atividade realizada
Total Programa
Programa: 1002 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO DOMICILIAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.070 |MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (SAÚDE) — | % atividade realizada
2.071 | MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (UNIÃO ESTADO APS) | % latividade realizada
Total Programa
Ea
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS j
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1003 - INPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO COLETIVA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.072| MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE %
MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE
atividade realizada
% atividade realizada
MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO ESTADO APS) % atividade realizada
5 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO APS) % atividade realizada
MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (ESTADO APS % atividade realizada
Total Programa
Programa: 1004 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Ação] DESCRIÇÃO | UNIDADE | RESULTADO ESPERADO ]
2.077 MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (SAÚDE) % atividade realizada
8 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (SAÚDE) atividade realizada
2.079 [MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (UNIÃO ESTADO APS) atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
2.080 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (UNIÃO APS)
2.081 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (ESTADO APS)
Total Programa
Programa: 1005 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO AMBULATORIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
% atividade realizada
% atividade realizada
% atividade realizada
DESCRIÇÃO
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1006 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO HOSPITALAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
+ ———— —
AÇÃO) DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.015 SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA RECANTO JANAÍNA % operação especial concretizada
SAÚDE
0.016 | SUBVENÇÃO SOCIAL BEM ME QUER GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES % operação especial concretizada
DE CÂNCER (SAÚDE)
0.017 | SUBVENÇÃO SOCIAL CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICO E % operação especial concretizada
EQUOTERÁPICO (SAUDE)
0.018| MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE % operação especial concretizada
MINEIRO (SAÚDE
0.024| SUBVENÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE SANTO % operação especial concretizada
DE MINAS (SAÚDE,
0.028 MANUTENÇÃO SUBVENÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTH % operação especial concretizada
SANTO DE MINAS
0.029 | MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTH % operação especial concretizada
SANTO DE MINAS (PLENO)
MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE) % atividade realizada
2.086 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE % atividade realizada
2.087 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO % atividade realizada
2.088 |MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO % atividade realizada
2.089 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO % atividade realizada
2.090 | MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO % atividade realizada
2.145 | MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE % atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1007 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO FARMACÊUTICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
UNIDADE
o
%
%
Yo
DESCRIÇÃO
2.091 [MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE)
2.092 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE)
2.093 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (UNIÃO FARPOP)
2.094 | MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTOD
2.095 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTOD)
Total Programa
Programa: 1008 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO SANITÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
DESCRIÇÃO UNIDADE
2.096 | MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO SANITÁRIA (SAUDE; %
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (SAUDE %
2.098 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (UNIÃO ESTADO VIGSAL) %
Total Programa
Programa: 1009 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
RESULTADO ESPERADO
operação especial concretizada
o atividade realizada
% latividade realizada
% atividade realizada
UNIDADE
DESCRIÇÃO
% atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS e
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1201 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EDUCAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
ACAe|S E ras o IDESCRIÇÃÕOs tensa UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.010|MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO UNDIME (SEMINC) | % operação especial concretizada
| 2.017 | MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO EDUCAÇÃO (SEMINC; atividade realizada
2.018 | MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) atividade realizada
2.019| MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) atividade realizada
2.020 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (SEMINC) atividade realizada
Total Programa
Programa: 1202 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
latividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
DESCRIÇÃO
2.021 |MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (ENSINO
2.022 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (ENSINO UNIÃO ESTADO)
2.023 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 70)
| 2.024|MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30
2.025 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30)
2.026 | MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 70 VAAT)
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (QESE
2.029 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (O.FNDE
Total Programa
Programa: 1203 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
UNIDADE
UNIDADE | RESULTADO ESPERADO |
Ya
%
DESCRIÇÃO
2.037 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO)
2.038 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃO
ESTADO
2.039 | MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70)
| 2.040| MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30)
| 2.041 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30)
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (QESE
Total Programa
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
%
%
%
%
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS 3
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1204 - IMPLEMENTAÇÃO DINANIIZAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ALIMENTAÇÃ
DESCRIÇÃO | UNIDADE
2.030 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (QESE) %
2.031 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (PNAE %
2.032 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (SEMINC, %
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
2.043 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (QESE) Yo atividade realizada
2.044 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (PNAE) % atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
Ho atividade realizada
atividade realizada
2.045 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (SEMINC
2.046 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (QESE
2.047
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (SEMINC)
Total Programa
Programa: 1205 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A TRANSPORTE
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.033 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (ENSINO UNIÃO % ; atividade realizada |
ESTADO)
2.034 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (FUNDEB 30) %
2.035|MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (QESE %
MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (PNATE %
2.049|MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃO atividade realizada
2.050 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (FUNDEB 30)
2.051 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (QESE
atividade realizada
atividade realizada
2.052 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PNATE) %, atividade realizada
2.053 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PTE) % atividade realizada
Total Programa
Programa: 1206 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO GER;
DESCRIÇÃO
2.054 |MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO PROFISSIONAL (SEMINC)
| 2.055] MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO SUPERIOR (SEMINC)
| 2.056 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INCLUSIVO (SEMINC)
Total Programa
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
% atividade realizada
% [atividade realizada
% latividade realizada
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS s
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1301 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO CULTURA EVENTO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A CULTURA E
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.011 |REPASSE MROSC INCENTIVO CULTURA % operação especial concretizada |
2.057 MANUTENÇÃO PESSOAL CULTURA EVENTO Ya atividade realizada |
2.058 MANUTENÇÃO ATIVIDADE CULTURA EVENTO Ya atividade realizada
2.059 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL PATRIMÔNIO (FUMPAC| % atividade realizada
2.060 [MANUTENÇÃO FESTIVIDADE TRADICIONAL GERAL % atividade realizada
Total Programa
Programa: 1501 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO OBRA SERVIÇO PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA
ÇÃC| DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.118| MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
2.119|MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS, atividade realizada
2.120] MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % latividade realizada
Total Programa
Programa: 1502 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO URBANISMO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
% projeto executado
% projeto executado
% atividade realizada
atividade realizada
% atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
DESCRIÇÃO
1.001 [OBRA E INSTALAÇÃO VIA PÚBLICA (PRÓPRIONINCULADO)
| 1.002]0BRA E INSTALAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO (PRÓPRIO/VINCULADO)
[2.121 | MANUTENÇÃO PESSOAL OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
2.122 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
2.123 | MANUTENÇÃO ENGENHARIA TRÁFEGO TRÂNSITO (PRÓPRIONINCULADO) %
| 2.124|MANUTENÇÃO AVENIDA RUA PÚBLICA (PRÓPRIO/INCULADO)
| 2.125 | MANUTENÇÃO CALÇADA PASSEIO PÚBLICO (PRÓPRIONINCULADO)
2.126 |MANUTENÇÃO PRAÇA JARDIM PÚBLICO (PRÓPRIONINCULADO
2.427 |MANUTENÇÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PRÓPRIONINCULADO %
2.129] MANUTENÇÃO CEMITÉRIO NECROTÉRIO PÚBLICO (PRÓPRIONINCULADO
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS =
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE
1.003 /OBRA E INSTALAÇÃO ÁGUA PLUVIAL (PRÓPRIONINCULADO) % projeto executado
1.004 |OBRA E INSTALAÇÃO CANALIZAÇÃO CÓRREGO (PRÓPRIO/VINCULADO) % rojeto executado
2.130 | MANUTENÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
Programa: 1801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.131 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE atividade realizada
PRÓPRIONINCULADO)
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO atividade realizada
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SSP (PRÓPRIONINCULADO)
MANUTENÇÃO USINA TRIAGEM COMPOSTAGEM (PRÓPRIONINCULADO
Total Programa
Programa: 2001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO AGRICULTURA PECUÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
DESCRIÇÃO EE UNIDADE [ RESULTADO ESPERADO 3]
2.133 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA % atividade realizada
(PRÓPRIONINCULADO)
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO DO DESENVOLVIMENTO DO CAF % atividade realizada
PRÓPRIO/VINCULADO)
Total Programa
Programa: 2401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO COMUNICAÇÃO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
DESCRIÇÃO UNIDADE [ RESULTADO ESPERADO ]
2.135 [MANUTENÇÃO TRANSMISSÃO SINAL TV (PRÓPRIONINCULADO) % latividade realizada |
[Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 2601 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINANIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.005 loBra E INSTALAÇÃO ESTRADA RODOVIA (PRÓPRIO/NINCULADO % projeto executado
2.136 | MANUTENÇÃO ESTRADA RODOVIA PÚBLICA (PRÓPRIONINCULADO) o atividade realizada
2.137 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
Programa: 2701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ESPORTE LAZER
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ESPORTE E
UNIDADE RESULTADO ESPERADO ]
% operação especial concretizada
% atividade realizada
% atividade realizada
DESCRIÇÃO
0.014 |REPASSE MROSC INCENTIVO ESPORTE
MANUTENÇÃO PESSOAL ESPORTE LAZER
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ESPORTE LAZER
Total Programa
Programa: 9999 - ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: ATENDIMENTO DE PASSIVO CONTINGENTE E RISCO FISCAL IMPREVISTO, BEM COMO PARA UTILIZAÇÃO NA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
9.999 ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA reserva de contigência
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pú blicas, Unidade Responsável: Departamento Municipal De Cultura, Turismo E Desenvolvimento, Emissão: 26/09/2022, às 06:23:17.
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATROMÔNIO PÚBLICO
Art 45 - Lei Complementar 101, de 04/05/2000.
Projeto em Andament
oua Iniciar
01 = Obras Administração
Municipal (Prefeitura
Municipal — pintura)
Cronograma de Execução
continuidade das obras em andamento
02 = Obras Ensino Infantil
(Arco Íris — ampliação)
continuidade das obras em andamento
01/01/2022
01/03/2022
Início - Mês/Ano|Fim - Mês/Ano
30/06/2022
31/08/2022
03 = Obras Ensino Infantil
(Pingo de Gente — ampliação e
reforma)
04 = Obras Ensino
Fundamental (Florianita de
Paiva Gomes — ampliação)
05 = Obras Ensino
Fundamental (Alcides de Paula
Braga — cobertura)
06 = Obras Ensino
Fundamental (Alcides de Paula
Braga — rampa)
07 = Obras Cultura Evento
(Estação Ferroviária —
reforma)
continuidade das obras em andamento
01/02/2022
30/09/2022
08 = Obras Esporte Lazer continuidade das obras em andamento
(Campo América — reforma)
09 = Obras Esporte (Pista
Skate — construção)
10 = Obra Atenção Básica
(Unidade Básica Saúde Milagre
— construção)
11 = Obras Avenida Rua
(Limírio Pereira Mello)
continuidade das obras em andamento 01/04/2022 31/12/2022
continuidade das obras em andamento 01/04/2022 31/08/2022
continuidade das obras em andamento 01/11/2021 31/05/2022
continuidade das obras em andamento 01/11/2018 31/12/2023
01/03/2022 31/12/2022
continuidade das obras em andamento 01/04/2022 31/10/2022
continuidade das obras em andamento 01/11/2021 30/06/2022
continuidade das obras em andamento
12 = Obras Iluminação Pública
(Reordenamento
Luminotécnico)
13 = Obras Cemitério
Necrotério (Cemitério
Milagre)
continuidade das obras em andamento
continuidade das obras em andamento
01/09/2021
01/11/2021
01/01/2020
30/06/2022
30/06/2022
31/12/2023
14 = Obras Estrada Rodovia continuidade das obras em andamento 01/12/2021 30/09/2022
(Milagre a Divisa SP)
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page lof3
Planej Sistemas Integrados Produções de Sofiware LTDA
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art 45 - Lei Complementar 101, de 04/05/2000.
Situaçã:
Projeto em Andament
ou a Iniciar
01 =Obras Administração
Municipal
02 = Obras Ensino Infantil
03 = Obras Ensino
Fundamental
NÃO INICIADA
NIO PÚBLICO
Cronograma de Execução
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
04 = Obras Cultura Evento
05 = Obras Esporte Lazer
06 = Obras Atenção Básica
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
Início - Mês/Ano|Fim - Mês/Ano
01/01/2023 31/12/2023
31/12/2023
31/12/2023
01/01/2023
01/01/2023
projeto manutenção / reforma / ampliação
07 = Obras Atenção Clínica
08 = Obras Atenção
Complementar
09 = Obras Atenção
Farmacêutica
10 = Obras Atenção Sanitária
11 = Obras Atenção
Epidemiológica
13 = Obras Centro Operacional
14 = Obras Tráfego Trânsito
01/01/2023 31/12/2023
01/01/2023 31/12/2023
projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
[e manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023 |
projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
12 = Obras Assistência Social projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
01/01/2023 31/12/2023
01/01/2023 31/12/2023
15 = Obras Avenida Rua
16 = Obras Calçada Passeio
17 = Obras Jardim Praça
18 = Obras Iluminação Pública
19 = Obras Limpeza Pública
20 = Obras Cemitério
Necrotério
projeto manutenção / reforma / ampliação
31/12/2023
01/01/2023
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
projeto manutenção / reforma / ampliação
01/01/2023 31/12/2023
01/01/2023 31/12/2023
01/01/2023 31/12/2023
01/01/2023 31/12/2023
01/01/2023 31/12/2023
21 = Obras Saneamento Básico |projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
22 = Obras Meio Ambiente projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023
23 = Obras Estrada Rodovia projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
24 = Obras Terminal projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
Rodoviário
25 = Obras Água Pluvial projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
26 = Obras Canalização projeto manutenção / reforma / ampliação 01/01/2023 31/12/2023
Córrego
27 = Obras Ensino Infantil projeto a iniciar 01/07/2022 31/12/2022
(Pingo de Gente — quadra
coberta)
28 = Obras Atenção projeto a iniciar 01/07/2022 31/03/2023
Complementar (Ambulatório
Municipal — construção)
29 = Obras Avenida Rua (Rua projeto a iniciar 01/06/2022 31/12/2022
do Areião)
30 = Obras Avenida Rua projeto a iniciar 01/05/2022 31/07/2022
(Chácara do Trevo)
31 = Obras Avenida Rua projeto a iniciar 01/01/2023 31/12/2023
(Jardim 1º de Maio)
32 = Obras Jardim Praça projeto a iniciar 01/01/2023 31/12/2023
(Parque Jardim Ipiranga)
33 = Obras Iluminação Pública [projeto a iniciar 01/01/2023 31/12/2023
(Trevos Acesso)
34 = Obras Iluminação Pública 01/06/2022 31/12/2022
(Coité / Matadouro / Parque
Industrial)
Sistema de Administração de Finanças Públicas
projeto a iniciar
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Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA o:
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATROMÔNIO PÚBLICO
Art 45 - Lei Complementar 101, de 04/05/2000.
Situação: NÃO INICIADA Rs |
Projeto em Andament Cronograma de Execução
ou a Iniciar
35 = Obras Estrada Rodovia projeto a iniciar 01/07/2022 31/12/2022
(Ponte Pinheirinho)
36 = Obras Estrada Rodovia projeto a iniciar 01/07/2022 31/12/2
(Monte Santo a Milagre)
37 = Obras Casas Populares projeto a iniciar 01/01/2023 31/12/2023
(Jardim Dona Mariúcha)
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