materia nº 413/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
eso AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
a ,
yr TOS ww montesantodeminas mg.leg.br camaramsm?0192gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 413/2022.
Monte Santo de Minas, 07 de outubro de 2022.
Para Exmo.
Vereador Hugo Zotti Rocha
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para determinar ao setor competente que notifique o proprietário do
terreno existente na Rua Mário Luz, próximo ao número 290, localizado no Bairro
Jardim Santa Inês, para limpeza do mesmo e no caso de desobediência que aplique
as providências previstas na Lei Municipal nº 1.749/2011.
JUSTIFICATIVA
Tenho sido procurado por vários moradores do
local, solicitando alguma providência por parte do Poder Executivo Municipal em
relação ao descuido do referido terreno, pois devido a sujeira e mato estão
aparecendo bichos peçonhentos nas residências vizinhas.
Espero que o Sr. Prefeito Municipal determine a
notificação do proprietário o mais rápido possível e em caso de descumprimento
que seja aplicada multa prevista na supracitada Lei e posteriormente, efetuada a
limpeza com as devidas cobranças.
Nestes termos, pede deferimento.
Flavin Mathilha
V
Av. Antônio Paulino da Costa, 610- Centro - Monte Santo de Minas - MG
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TERRENO EXITENTE NA RUA MÁRIO LUZ, PRÓXIMO AO NÚMERO 290 — JARDIM SANTA INÊS